24/01/2025 14:13

Baixa Definitiva
24/01/2025 14:12

Documento
02/12/2024 00:05

Publicação
29/11/2024 00:00

Edital

*** SECRETARIA DA 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0813449-85.2022.8.19.0205 Assunto: Acessão / Aquisição / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0813449-85.2022.8.19.0205 Protocolo: 3204/2024.00724640 APELANTE: BANCO ITAÚCARD S/A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG OAB/RJ-100643 ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN OAB/RJ-053588 APELADO: ANTONIETA DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: ERICO RANGEL DA SILVA OAB/RJ-159218 Relator: DES.

RENATO LIMA CHARNAUX SERTA Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM COMPENSATÓRIAPOR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

RELAÇÃO DE CONSUMO.

DÍVIDA NÃO RECONHECIDA PELA AUTORA.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONFIGURADA.

AUSÊNCIA DE EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE PREVISTOS NO ARTIGO 14, §3º DO CDC.

INSTITUIÇÃO FINANCEIRAQUENÃO PRODUZIU PROVAS APTAS A COMPROVAR A LEGITIMIDADE DA CONTRATAÇÃO.COBRANÇA INDEVIDA QUE NÃO É SUFICIENTE PARA CONFIGURAR DANO MORAL.

ABORRECIMENTO QUEOBSERVÂNCIA DA SÚMULA 230 DESTE TRIBUNAL.

VERBA COMPENSATÓRIA QUE SE AFASTA.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Conclusões: Por unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Pref nº 7 - Pelo Apelante - Drª Cláudia Lucia Leonel dos Santos.
27/11/2024 23:18

Documento
27/11/2024 19:26

Conclusão
27/11/2024 13:30

Provimento em Parte
26/11/2024 00:05

Publicação
25/11/2024 00:00

Edital

Informo ao peticionante de fls. 14, que, conforme solicitado, foi anotada a preferência n. 07 da Sessão de Julgamento que será realizada no dia 27/11/2024 às 13h30.
22/11/2024 11:13

Ato ordinatório
11/11/2024 00:06

Publicação
08/11/2024 12:58

Inclusão em pauta
25/10/2024 00:05

Publicação
23/10/2024 20:07

Retirada de pauta
23/10/2024 20:06

Ato ordinatório
22/10/2024 00:06

Publicação
21/10/2024 13:10

Inclusão em pauta
15/10/2024 12:45

Pedido de inclusão
23/08/2024 00:07

Publicação
21/08/2024 11:36

Conclusão
21/08/2024 11:20

Distribuição
20/08/2024 13:49

Remessa
19/08/2024 20:08

Remessa
19/08/2024 19:51

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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