TJRJ - 0808515-05.2025.8.19.0068
1ª instância - Rio das Ostras J Esp Adj Civ
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 08:10
Arquivado Definitivamente
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09/09/2025 08:10
Baixa Definitiva
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09/09/2025 08:10
Ato ordinatório praticado
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09/09/2025 08:10
Expedição de Certidão.
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09/09/2025 08:10
Transitado em Julgado em 09/09/2025
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05/09/2025 03:06
Decorrido prazo de GLADISTONE DE FREITAS PEREIRA em 04/09/2025 23:59.
-
05/09/2025 03:05
Decorrido prazo de IRACI DE SOUZA CABRAL em 04/09/2025 23:59.
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21/08/2025 02:09
Publicado Intimação em 21/08/2025.
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21/08/2025 02:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
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20/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio das Ostras Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras Av.
Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 1999, Jardim Campomar, RIO DAS OSTRAS - RJ - CEP: 20220-297 SENTENÇA Processo: 0808515-05.2025.8.19.0068 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GLADISTONE DE FREITAS PEREIRA TESTEMUNHA: IRACI DE SOUZA CABRAL RÉU: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS, TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da lei 9.099/95.
Verifica-se figurar no polo passivo pessoa jurídica de direito público em desacordo com o artigo 8º da Lei 9099/95.
Assim sendo, extingo o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do disposto no artigo 51, IV da Lei 9.099/95.
Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.
Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.
RIO DAS OSTRAS, 18 de agosto de 2025.
SANDRO WURLITZER Juiz Substituto -
19/08/2025 18:44
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2025 18:44
Audiência Conciliação cancelada para 21/10/2025 17:30 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras.
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19/08/2025 18:44
Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
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15/08/2025 17:30
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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15/08/2025 17:30
Expedida/certificada a citação eletrônica
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15/08/2025 17:30
Conclusos ao Juiz
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15/08/2025 17:30
Audiência Conciliação designada para 21/10/2025 17:30 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras.
-
15/08/2025 17:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
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