07/07/2025 11:50

Baixa Definitiva
07/07/2025 11:50

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 11:50

Expedição de Certidão.
07/07/2025 11:50

Expedição de Certidão.
27/06/2025 17:33

Juntada de petição
26/06/2025 16:34

Expedição de Certidão.
26/06/2025 10:40

Expedição de Certidão.
26/06/2025 10:11

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 06:17

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Ao advogado do autor para recolher as custas incidentes sobre a expedição do mandado de transferência relativo aos honorários : R$ 11,92 - cod.1103-1, com acréscimos de FUNPERJ, FUNDPERJ e FUNARPEN, FUNDAC-PGUERJ, FUNPGALERJ, FUNPGT.
12/06/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 10:09

Juntada de Petição de petição
01/06/2025 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 30/05/2025 23:59.
31/05/2025 09:07

Juntada de Petição de ciência
30/05/2025 02:59

Decorrido prazo de MARIZIA JULIA DE AQUINO em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 02:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 00:43

Publicado Sentença em 30/05/2025.
30/05/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 05:26

Decorrido prazo de MARIZIA JULIA DE AQUINO em 27/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 13:14

Expedição de Certidão.
28/05/2025 13:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/05/2025 05:10

Juntada de Petição de ciência
26/05/2025 16:03

Juntada de Petição de diligência
22/05/2025 07:44

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 01:22

Decorrido prazo de MARIZIA JULIA DE AQUINO em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 21/05/2025 23:59.
21/05/2025 10:32

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 06:58

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:16

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 19:40

Juntada de Petição de diligência
10/05/2025 07:34

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 17:23

Expedição de Mandado.
09/05/2025 17:23

Expedição de Mandado.
09/05/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 16:34

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
09/05/2025 16:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/05/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 15:58

Expedição de Certidão.
09/05/2025 15:58

Decisão Interlocutória de Mérito
08/05/2025 06:16

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 08:35

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 00:48

Publicado Despacho em 07/05/2025.
07/05/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 12:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/05/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 12:24

Expedição de Certidão.
05/05/2025 12:24

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 15:01

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 10:17

Recebidos os autos
28/04/2025 10:17

Juntada de Petição de certidão de distribuição
24/09/2024 16:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
23/09/2024 13:01

Expedição de Certidão.
10/09/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 11:26

Juntada de Petição de contra-razões
29/08/2024 08:53

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 11:04

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
27/08/2024 14:20

Conclusos ao Juiz
27/08/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 12:17

Juntada de Petição de recurso inominado
27/08/2024 12:15

Juntada de Petição de contra-razões
21/08/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 14:37

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
20/08/2024 13:37

Conclusos ao Juiz
20/08/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 11:39

Juntada de Petição de contra-razões
08/08/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 15:08

Decisão Interlocutória de Mérito
08/08/2024 09:15

Conclusos ao Juiz
08/08/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 15:05

Juntada de Petição de contra-razões
06/08/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 12:16

Conclusos ao Juiz
06/08/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 08:24

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 08:18

Conclusos ao Juiz
01/08/2024 13:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/08/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 14:31

Conclusos ao Juiz
30/07/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 13:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/07/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 13:49

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/07/2024 17:07

Conclusos ao Juiz
25/07/2024 17:07

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
25/07/2024 17:07

Juntada de Projeto de sentença
25/07/2024 17:07

Recebidos os autos
07/05/2024 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAFAEL BALTHAZAR MARTINS
09/04/2024 06:43

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 13:14

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 09:16

Conclusos ao Juiz
05/04/2024 19:51

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 09:27

Conclusos ao Juiz
02/04/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 11:55

Juntada de Petição de contestação
08/02/2024 21:08

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 11:46

Juntada de Petição de certidão
07/02/2024 19:12

Juntada de Petição de contestação
07/02/2024 17:43

Conclusos ao Juiz
07/02/2024 17:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/02/2024 17:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/02/2024 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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