13/05/2025 12:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
12/05/2025 19:17

Juntada de Petição de ciência
12/05/2025 00:04

Publicado Intimação em 12/05/2025.
11/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 16:43

Outras Decisões
24/04/2025 19:41

Conclusos ao Juiz
24/04/2025 19:41

Expedição de Certidão.
16/04/2025 12:35

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
16/04/2025 12:19

Expedição de Certidão.
14/04/2025 14:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/04/2025 14:14

Expedição de Certidão.
11/04/2025 15:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/04/2025 15:04

Expedição de Certidão.
10/04/2025 11:49

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
10/04/2025 11:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/04/2025 17:00

Expedição de Certidão.
09/04/2025 16:58

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
09/04/2025 14:33

Juntada de carta
09/04/2025 14:33

Desentranhado o documento
09/04/2025 14:33

Cancelada a movimentação processual
02/04/2025 17:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/04/2025 14:32

Expedição de Certidão.
01/04/2025 19:10

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 13:56

Conclusos para despacho
21/03/2025 13:55

Expedição de Certidão.
20/03/2025 12:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/03/2025 12:14

Expedição de Certidão.
19/03/2025 16:40

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 00:45

Decorrido prazo de LEANDRO BATISTA DE SOUZA em 07/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:15

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/03/2025 23:59.
25/02/2025 12:20

Conclusos para despacho
25/02/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 00:07

Publicado Intimação em 24/02/2025.
24/02/2025 00:07

Publicado Intimação em 24/02/2025.
23/02/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
23/02/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 14:55

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 13:56

Conclusos para despacho
18/02/2025 13:56

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/02/2025 13:56

Expedição de Certidão.
18/02/2025 13:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/02/2025 10:48

Expedição de Certidão.
18/02/2025 10:47

Expedição de Certidão.
06/02/2025 15:21

Recebidos os autos
06/02/2025 15:21

Juntada de Petição de certidão de distribuição
09/11/2024 13:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
09/11/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 00:19

Decorrido prazo de LEANDRO BATISTA DE SOUZA em 29/10/2024 23:59.
18/10/2024 10:58

Juntada de Petição de contra-razões
26/09/2024 21:48

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 09:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/09/2024 08:14

Conclusos ao Juiz
26/09/2024 08:14

Expedição de Certidão.
10/09/2024 00:22

Decorrido prazo de LEANDRO BATISTA DE SOUZA em 09/09/2024 23:59.
30/08/2024 00:05

Decorrido prazo de HENRIQUE DOS SANTOS BRASIL em 29/08/2024 23:59.
26/08/2024 10:10

Juntada de Petição de recurso inominado
18/08/2024 00:08

Decorrido prazo de LEANDRO BATISTA DE SOUZA em 16/08/2024 23:59.
15/08/2024 05:59

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 10:16

Julgado procedente o pedido
13/08/2024 14:09

Conclusos ao Juiz
12/08/2024 16:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/08/2024 16:21

Expedição de Certidão.
12/08/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 10:40

Conclusos ao Juiz
08/08/2024 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/08/2024 23:59.
06/08/2024 18:23

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 18:46

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 12:49

Conclusos ao Juiz
23/07/2024 12:49

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/07/2024 12:49

Expedição de Certidão.
23/07/2024 12:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/07/2024 20:30

Expedição de Certidão.
16/07/2024 00:44

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 10:16

Conclusos ao Juiz
12/07/2024 17:09

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
11/07/2024 22:24

Expedição de Certidão.
11/07/2024 17:01

Outras Decisões
11/07/2024 14:09

Conclusos ao Juiz
11/07/2024 10:11

Recebidos os autos
11/07/2024 10:11

Juntada de Petição de certidão de distribuição
08/04/2024 10:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
08/04/2024 10:38

Ato ordinatório
08/04/2024 10:38

Ato ordinatório
08/04/2024 10:14

Juntada de Petição de certidão
08/04/2024 10:14

Recebidos os autos
02/04/2024 08:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
10/01/2024 21:36

Ato ordinatório
21/11/2023 16:38

Ato ordinatório
21/11/2023 12:34

Juntada de Petição de certidão
21/11/2023 12:34

Recebidos os autos
15/11/2023 17:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
15/11/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/10/2023 23:59.
25/10/2023 20:06

Juntada de Petição de contra-razões
14/10/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 00:34

Decorrido prazo de HENRIQUE DOS SANTOS BRASIL em 09/10/2023 23:59.
15/09/2023 06:51

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 14:40

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/09/2023 08:17

Conclusos ao Juiz
13/09/2023 08:17

Expedição de Certidão.
13/09/2023 00:54

Decorrido prazo de HENRIQUE DOS SANTOS BRASIL em 12/09/2023 23:59.
12/09/2023 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/09/2023 23:59.
22/08/2023 13:09

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 07:17

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 19:21

Julgado procedente o pedido
09/08/2023 08:19

Conclusos ao Juiz
02/08/2023 08:42

Expedição de Certidão.
02/08/2023 08:42

Cancelada a movimentação processual
12/07/2023 10:49

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 17:50

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 22:21

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 18:05

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 09:01

Conclusos ao Juiz
21/06/2023 09:00

Expedição de Certidão.
17/05/2023 00:59

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/05/2023 23:59.
02/05/2023 15:01

Juntada de Petição de petição
30/04/2023 18:01

Expedição de Outros documentos.
30/04/2023 18:01

Expedição de Outros documentos.
30/04/2023 17:59

Ato ordinatório praticado
30/04/2023 17:57

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 13:26

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 00:28

Decorrido prazo de LEANDRO BATISTA DE SOUZA em 03/04/2023 23:59.
01/04/2023 18:13

Expedição de Outros documentos.
01/04/2023 18:11

Ato ordinatório praticado
01/04/2023 18:11

Ato ordinatório praticado
01/04/2023 11:25

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 23:27

Conclusos ao Juiz
29/03/2023 17:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/03/2023 14:35

Expedição de Certidão.
29/03/2023 14:16

Expedição de Certidão.
27/03/2023 16:23

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 13:14

Conclusos ao Juiz
22/03/2023 13:09

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 17:01

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 00:36

Decorrido prazo de LEANDRO BATISTA DE SOUZA em 13/03/2023 23:59.
03/03/2023 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/03/2023 23:59.
27/02/2023 13:39

Conclusos ao Juiz
24/02/2023 17:17

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 10:28

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 10:27

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 10:27

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 13:39

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 18:04

Conclusos ao Juiz
13/02/2023 18:03

Expedição de Certidão.
13/02/2023 14:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/02/2023 13:47

Expedição de Certidão.
01/02/2023 16:37

Declarada incompetência
31/01/2023 10:07

Conclusos ao Juiz
30/01/2023 16:16

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
30/01/2023 15:31

Expedição de Certidão.
28/01/2023 19:36

Juntada de Petição de petição
28/01/2023 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/01/2023 23:59.
18/01/2023 12:10

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 16:01

Conclusos ao Juiz
11/01/2023 15:59

Expedição de Certidão.
09/01/2023 12:24

Juntada de Petição de petição
20/12/2022 00:21

Decorrido prazo de HENRIQUE DOS SANTOS BRASIL em 19/12/2022 23:59.
12/12/2022 09:57

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 09:56

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 17:41

Declarada incompetência
07/12/2022 12:59

Conclusos ao Juiz
07/12/2022 12:59

Expedição de Certidão.
25/11/2022 12:05

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 13:49

Conclusos ao Juiz
23/11/2022 13:49

Expedição de Certidão.
22/11/2022 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/11/2022 23:59.
09/11/2022 14:08

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 13:31

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 10:03

Conclusos ao Juiz
26/10/2022 10:03

Expedição de Certidão.
25/10/2022 18:33

Distribuído por sorteio
25/10/2022 18:32

Juntada de Petição de outros anexos
25/10/2022 18:31

Juntada de Petição de outros anexos
25/10/2022 18:30

Juntada de Petição de outros anexos
25/10/2022 18:30

Juntada de Petição de outros anexos
25/10/2022 18:29

Juntada de Petição de outros anexos
25/10/2022 18:29

Juntada de Petição de outros anexos
25/10/2022 18:28

Juntada de Petição de outros anexos
25/10/2022 18:28

Juntada de Petição de outros anexos
25/10/2022 18:28

Juntada de Petição de outros anexos
25/10/2022 18:27

Juntada de Petição de outros anexos
25/10/2022 18:27

Juntada de Petição de outros anexos
25/10/2022 18:26

Juntada de Petição de outros anexos
25/10/2022 18:26

Juntada de Petição de outros anexos
25/10/2022 18:25

Juntada de Petição de outros anexos
25/10/2022 18:25

Juntada de Petição de outros anexos
25/10/2022 18:24

Juntada de Petição de outros anexos
25/10/2022 18:24

Juntada de Petição de outros anexos
25/10/2022 18:23

Juntada de Petição de outros anexos
25/10/2022 18:23

Juntada de Petição de outros anexos
25/10/2022 18:22

Juntada de Petição de outros anexos
25/10/2022 18:22

Juntada de Petição de outros anexos
25/10/2022 18:22

Juntada de Petição de outros anexos
25/10/2022 18:21

Juntada de Petição de outros anexos
25/10/2022 18:21

Juntada de Petição de outros anexos
25/10/2022 18:20

Juntada de Petição de outros anexos
25/10/2022 18:20

Juntada de Petição de outros anexos
25/10/2022 18:19

Juntada de Petição de outros anexos
25/10/2022 18:18

Juntada de Petição de outros anexos
25/10/2022 18:17

Juntada de Petição de outros anexos
25/10/2022 18:16

Juntada de Petição de outros anexos
25/10/2022 18:16

Juntada de Petição de outros anexos
25/10/2022 18:15

Juntada de Petição de outros anexos
25/10/2022 18:15

Juntada de Petição de outros anexos
25/10/2022 18:14

Juntada de Petição de outros anexos
25/10/2022 18:14

Juntada de Petição de outros anexos
25/10/2022 18:14

Juntada de Petição de outros anexos
25/10/2022 18:13

Juntada de Petição de outros anexos
25/10/2022 18:13

Juntada de Petição de outros anexos
25/10/2022 18:12

Juntada de Petição de outros anexos
25/10/2022 18:12

Juntada de Petição de outros anexos
25/10/2022 18:11

Juntada de Petição de outros anexos
25/10/2022 18:11

Juntada de Petição de outros anexos
25/10/2022 18:10

Juntada de Petição de outros anexos
25/10/2022 18:10

Juntada de Petição de outros anexos
25/10/2022 18:09

Juntada de Petição de outros anexos
25/10/2022 18:09

Juntada de Petição de outros anexos
25/10/2022 18:08

Juntada de Petição de outros anexos
25/10/2022 18:08

Juntada de Petição de outros anexos
25/10/2022 18:07

Juntada de Petição de outros anexos
25/10/2022 18:07

Juntada de Petição de outros anexos
25/10/2022 18:07

Juntada de Petição de outros anexos
25/10/2022 18:06

Juntada de Petição de outros anexos
25/10/2022 18:06

Juntada de Petição de outros anexos
25/10/2022 18:05

Juntada de Petição de outros anexos
25/10/2022 18:05

Juntada de Petição de outros anexos
25/10/2022 18:04

Juntada de Petição de outros anexos
25/10/2022 18:04

Juntada de Petição de outros anexos
25/10/2022 18:03

Juntada de Petição de outros anexos
25/10/2022 18:03

Juntada de Petição de outros anexos
25/10/2022 18:02

Juntada de Petição de outros anexos
25/10/2022 18:02

Juntada de Petição de outros anexos
25/10/2022 18:01

Juntada de Petição de outros anexos
25/10/2022 18:01

Juntada de Petição de outros anexos
25/10/2022 18:01

Juntada de Petição de outros anexos
25/10/2022 18:00

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Certidão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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