02/09/2025 00:19

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Saquarema 1ª Vara da Comarca de Saquarema ROBERTO SILVEIRA, 0, FORUM, CENTRO, SAQUAREMA - RJ - CEP: 28990-001 DECISÃO Processo:0804770-47.2025.8.19.0058 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: DJAIR NICACIO SOBRINHO REQUERIDO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS 1 - Defiro JG. 2 - Após a análise das alegações autorais, entendo que a tutela provisória de urgência requerida deve ser indeferida, pois ausentes os requisitos legais previstos no art. 300 do CPC.

E isto porque, no presente caso, mostra-se imprescindível a prévia manifestação da parte ré, antes que seja proferida qualquer decisão nos autos.

Com isso, o processo deve prosseguir regularmente, de modo que à parte ré seja garantido e possibilitado o direito ao contraditório e ampla defesa, antes que seja proferida qualquer decisão drástica nos autos.

Consigno que a antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os rigorosos requisitos previstos no art. 300 do CPC, o que não é o caso dos autos.

Em assim sendo, indefiro a tutela de provisória de urgência. 3 - Cite-se.

SAQUAREMA, 29 de agosto de 2025.

FELIPE LOPES ALVES DAMICO Juiz Substituto
29/08/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 14:51

Não Concedida a Medida Liminar
28/08/2025 11:38

Conclusos ao Juiz
28/08/2025 11:38

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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