04/09/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 00:30

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 DECISÃO Processo:0817477-65.2023.8.19.0204 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS TANQUE DE BETESDA RÉU: F.AB.

ZONA OESTE S.A. 1)Não foram arguidas preliminares.

Estão presentes os pressupostos de existência e validade do processo e as condições da ação.

Partes legítimas e bem representadas, processo em ordem, não havendo nulidades ou irregularidades a serem sanadas.

Declaro saneado o processo. 2) Fixo como ponto controvertido da demanda a regularidade das cobranças efetuadas pela ré a título de consumo e os desdobramentos de tais cobranças na esfera extrapatrimonial do autor. 3)Presentes os requisitos de verossimilhança da alegação, bem como de hipossuficiência técnica da parte autora, o que pode tornar excessivamente difícil a produção de prova por ela, na forma do art. 6º, VIII e considerando o disposto pela Teoria Finalista, fazendo-se presente as figuras do consumidor e fornecedor de serviços, nos termos dos arts. 2º e 3º do CDC e da Teoria Finalista, INVERTO O ÔNUS DA PROVA, desde já, em desfavor da parte ré. 4)Invertido o ônus da prova em favor da parte autora, diga o réu, a fim de não prejudicar o contraditório e a ampla defesa que estão constitucionalmente protegidos, no prazo de dez dias, se pretende produzir outras provas, partindo da premissa acima estabelecida.

Saliento que o silêncio da parte ré no prazo antes fixado trará a presunção de que não deseja produzir mais provas e que concorda com o julgamento da lide no estado em que se encontra.

RIO DE JANEIRO, 1 de setembro de 2025.

DAIANE EBERTS Juiz Substituto
01/09/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 10:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/07/2025 13:33

Conclusos ao Juiz
23/03/2025 00:21

Decorrido prazo de NUBIA FARIA BARCELLOS em 21/03/2025 23:59.
21/03/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 10:43

Ato ordinatório praticado
03/01/2025 21:12

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 01:14

Decorrido prazo de NUBIA FARIA BARCELLOS em 16/12/2024 23:59.
16/12/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 00:06

Decorrido prazo de NUBIA FARIA BARCELLOS em 19/06/2024 23:59.
06/06/2024 15:57

Juntada de Petição de contestação
03/06/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 10:37

Juntada de Petição de diligência
16/05/2024 00:11

Publicado Intimação em 16/05/2024.
16/05/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
15/05/2024 13:20

Expedição de Mandado.
15/05/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 13:15

Concedida a Antecipação de tutela
14/05/2024 14:30

Conclusos ao Juiz
26/01/2024 01:30

Decorrido prazo de NUBIA FARIA BARCELLOS em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024 01:30

Decorrido prazo de ANDERSON ALVES FRAGA em 25/01/2024 23:59.
29/11/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 09:32

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 16:21

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 16:20

Conclusos ao Juiz
08/11/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 00:20

Decorrido prazo de NUBIA FARIA BARCELLOS em 16/08/2023 23:59.
14/08/2023 00:04

Decorrido prazo de ANDERSON ALVES FRAGA em 10/08/2023 23:59.
19/07/2023 17:19

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 20:27

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS TANQUE DE BETESDA - CNPJ: 02.***.***/0001-25 (AUTOR).
05/07/2023 15:45

Conclusos ao Juiz
05/07/2023 15:44

Expedição de Certidão.
29/06/2023 19:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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