TJRJ - 0947779-78.2024.8.19.0001
1ª instância - Capital Ii Jui Esp Fazenda Publica
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 01:31
Publicado Intimação em 29/08/2025.
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29/08/2025 01:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
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28/08/2025 11:34
Juntada de Petição de ciência
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28/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo:0947779-78.2024.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ROBERTO CREMONEZ VOGAS RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGO o projeto de sentença, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95.
Decorrido o prazo legal, nada sendo requerido e cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes que os autos processuais serão eliminados após o prazo de 90 dias da data do arquivamento.
RIO DE JANEIRO, 26 de agosto de 2025.
MARCELO MENAGED Juiz Titular -
27/08/2025 14:05
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2025 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2025 14:05
Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
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19/08/2025 21:02
Conclusos ao Juiz
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19/08/2025 21:02
Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
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19/08/2025 21:02
Juntada de Projeto de sentença
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19/08/2025 21:02
Recebidos os autos
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22/07/2025 13:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PRISCILLA PATRICIA VALDES
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29/06/2025 00:28
Publicado Intimação em 26/06/2025.
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29/06/2025 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
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25/06/2025 22:20
Juntada de Petição de ciência
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24/06/2025 15:29
Expedição de Outros documentos.
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24/06/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2025 15:29
Proferido despacho de mero expediente
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16/06/2025 21:48
Conclusos ao Juiz
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29/04/2025 12:37
Juntada de Petição de petição
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29/04/2025 10:48
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2025 10:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/02/2025 14:10
Expedição de Certidão.
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31/01/2025 18:04
Juntada de Petição de petição
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22/01/2025 03:22
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/01/2025 23:59.
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09/12/2024 18:00
Juntada de Petição de petição
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03/11/2024 01:42
Expedida/certificada a citação eletrônica
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03/11/2024 01:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/11/2024
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Projeto de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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