28/08/2025 20:13

Juntada de Petição de petição
23/08/2025 01:40

Publicado Despacho em 21/08/2025.
23/08/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
22/08/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio das Ostras 1ª Vara da Comarca de Rio das Ostras Alameda Desembargador Ellis Hermidyo Figueira, 1999, Jardim Campomar, RIO DAS OSTRAS - RJ - CEP: 28890-389 DESPACHO Processo: 0808439-78.2025.8.19.0068 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROSEMARY DE SOUZA SOARES NEUMANN RÉU: OZEAS DA SILVA SALES, CRYSTIANNE MACHADO BRAZ SALES Para a análise do pedido de gratuidade de justiça, anexe o autor ao processo eletrônico, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento imediato do benefício, comprovante de rendimentos e o inteiro teor da última declaração de bens, direitos e rendimentos prestadas a SRF, relativamente ao IR, além do último extrato bancário das contas e investimentos de que seja titular, relativos ao último mês, com fulcro na Súmula 39 do TJ-RJ, do seguinte teor: "É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade." Caso a parte requerente seja isenta de declaração de IR, venha a informação obtida no site da Receita Federal, no campo "Consulta à Restituição IRFP/Resultado do Exercício de 2024 e 2025", de que não consta declaração de imposto de renda do contribuinte na base de dados daquele órgão.

Intime-se.

RIO DAS OSTRAS, 15 de agosto de 2025.

SANDRO WURLITZER Juiz Tabelar
19/08/2025 19:15

Expedição de Certidão.
19/08/2025 19:15

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 11:52

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 12:16

Expedição de Certidão.
14/08/2025 12:13

Juntada de Petição de outros documentos
14/08/2025 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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