19/09/2025 01:10

Decorrido prazo de MIRIAM ROLIM MACHADO em 18/09/2025 23:59.
16/09/2025 22:05

Juntada de Petição de contestação
15/09/2025 18:49

Juntada de Petição de contestação
03/09/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 22:18

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 00:27

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 31ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo:0933893-75.2025.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TATIANA HELENA DE CARVALHO RÉU: INSS 1.Trata-se de pedido de concessão de benefício previdenciário de natureza acidentária ajuizado por TATIANA HELENA DE CARVALHO em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.

Desnecessária a apreciação do requerimento de gratuidade de justiça requerida, considerando a isenção legal de custas e verbas de sucumbência (o que inclui a taxa judiciária), ao teor do disposto no parágrafo único do art. 129 da lei nº 8.213/91.

Anote-se a isenção de pagamento pela parte autora. 2.

Presentes os requisitos essenciais da inicial, não se tratando de hipótese de improcedência liminar do pedido, e não sendo viável a autocomposição em razão da indisponibilidade do direito posto em juízo, CITE-SE, por meio eletrônico (art. 242, (sec)3º c/c art. 246, inc.

V, (sec)2º do CPC/2015), o réu para apresentação de contestação no prazo de 30 (trinta) dias úteis (nos termos do art. 335, inc.

III c/c art. 231, inc.

V e 183, (sec)1º, todos do CPC).

Fica a Ré intimada, no mesmo mandado eletrônico, a apresentar, com a defesa, AS INFORMAÇÕES CADASTRADAS ACERCA DA PARTE AUTORA, inclusive cópia do procedimento administrativo (incluindo eventuais perícias administrativas) que concedera o benefício de natureza previdenciária (e eventual alta se for o caso), o histórico clínico do autor, especificando as doenças que deram inicialmente origem aquele benefício, bem como os informes dos sistemas informatizados relacionados às perícias médicas realizadas. 3.

Ante a divergência sobre a obrigatoriedade, ou não, do Ministério Público intervir em todas as ações acidentárias, dê-se ciência ao seu ilustre representante para que diga se tem interesse em intervir neste feito.

Cite-se e intime-se.

RIO DE JANEIRO, 26 de agosto de 2025.

LUIZ CLAUDIO SILVA JARDIM MARINHO Juiz Titular
26/08/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 11:31

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 17:39

Conclusos ao Juiz
25/08/2025 16:52

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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