25/09/2025 20:38

Ato ordinatório praticado
25/09/2025 20:38

Ato ordinatório praticado
25/09/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
25/09/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
17/09/2025 14:16

Juntada de petição
12/09/2025 14:26

Conclusão
12/09/2025 14:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/09/2025 14:07

Juntada de petição
25/08/2025 00:00

Intimação

A planilha trazida aos autos pelo contador judicial mostra-se escorreita, não devendo prevalecer a impugnação de fls. 1232/1233.

Com relação à atualização dos valores devidos a título de ressarcimento por dano moral, é devida independentemente de previsão expressa na sentença, estando o marco fixado pela Central de Cálculos adequado aos parâmetros jurisprudenciais.

No que tange à incidência da multa, prescinde de determinação judicial, sendo devida, nos termos do art. 523, §1º do CPC, pelo decurso do prazo de pagamento espontâneo.

Por tais razões, rejeito a impugnação de fls. 1232/1233 e homologo os cálculos de fl. 1214/1215.

Intime-se a parte devedora para que, no prazo de 15 dias, comprove o pagamento do valor indicado, sob pena de prosseguimento em execução.
14/08/2025 15:09

Conclusão
14/08/2025 15:09

Outras Decisões
28/07/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 16:52

Juntada de petição
22/05/2025 12:43

Juntada de petição
22/05/2025 11:45

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 11:44

Juntada de documento
24/04/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 08:33

Conclusão
14/04/2025 08:33

Outras Decisões
27/01/2025 13:11

Juntada de petição
06/12/2024 20:18

Juntada de petição
22/10/2024 11:32

Conclusão
22/10/2024 11:32

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2024 05:01

Juntada de petição
29/08/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 12:52

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/08/2024 12:52

Conclusão
27/08/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 13:59

Juntada de petição
17/06/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 05:48

Juntada de petição
12/03/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 13:48

Outras Decisões
12/03/2024 13:48

Conclusão
12/03/2024 13:41

Juntada de petição
19/02/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 18:23

Juntada de petição
24/01/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 14:49

Conclusão
16/11/2023 00:19

Juntada de petição
30/10/2023 09:13

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 09:13

Conclusão
12/09/2023 11:33

Juntada de petição
01/03/2021 19:45

Remessa
01/03/2021 19:45

Ato ordinatório praticado
18/02/2021 00:53

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2021 00:53

Conclusão
07/02/2021 16:00

Juntada de petição
28/01/2021 10:00

Juntada de petição
15/12/2020 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2020 16:22

Ato ordinatório praticado
15/12/2020 16:21

Ato ordinatório praticado
24/11/2020 16:36

Juntada de petição
24/11/2020 14:52

Juntada de petição
28/10/2020 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2020 10:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/10/2020 10:28

Conclusão
20/10/2020 10:27

Ato ordinatório praticado
08/10/2020 13:17

Juntada de petição
05/10/2020 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2020 23:25

Conclusão
01/10/2020 23:25

Publicado Despacho em 08/10/2020
01/10/2020 23:25

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2020 23:24

Ato ordinatório praticado
15/09/2020 14:19

Juntada de petição
02/09/2020 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2020 11:53

Julgado procedente o pedido
31/08/2020 11:53

Conclusão
22/07/2020 18:33

Juntada de petição
14/07/2020 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2020 09:03

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2020 09:03

Conclusão
09/07/2020 02:30

Juntada de petição
08/07/2020 00:48

Conclusão
08/07/2020 00:48

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2020 14:26

Juntada de petição
17/06/2020 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2020 00:41

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2020 00:41

Conclusão
05/06/2020 22:29

Juntada de petição
05/06/2020 11:16

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2020 11:16

Conclusão
01/06/2020 16:17

Juntada de petição
14/05/2020 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2020 09:17

Conclusão
13/05/2020 09:17

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2020 09:17

Ato ordinatório praticado
07/05/2020 15:28

Juntada de petição
15/04/2020 09:46

Ato ordinatório praticado
27/03/2020 20:54

Juntada de petição
26/03/2020 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2020 13:06

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2020 13:06

Conclusão
12/02/2020 18:28

Juntada de petição
04/02/2020 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2020 14:18

Ato ordinatório praticado
29/11/2019 15:10

Juntada de petição
11/11/2019 13:57

Documento
11/11/2019 13:56

Documento
20/09/2019 17:43

Expedição de documento
02/09/2019 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2019 19:28

Assistência Judiciária Gratuita
23/08/2019 19:28

Publicado Despacho em 04/09/2019
23/08/2019 19:28

Conclusão
22/08/2019 23:46

Juntada de petição
15/08/2019 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2019 18:51

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2019 18:51

Conclusão
09/08/2019 18:51

Ato ordinatório praticado
21/06/2019 11:14

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2019 11:14

Conclusão
21/06/2019 11:14

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2019

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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