03/09/2025 00:00

Intimação

A parte ré opôs embargos de declaração sustentando erro material na sentença de fls. 221-224 em razão de ter constado condenação solidária e contradição quanto à obrigação de fazer.

Assiste razão à embargante.

Há no polo passivo apenas um réu e, além disso, o bem objeto da ação já fora entregue, informação esta que o autor confirma ao ID 242.

Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração, para suprimir o item 1 da sentença embargada, renumerando-a para que conste o dispositivo conforme a seguir: Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e julgo PROCEDENTES os pedidos para: 1 - CONDENAR a ré a indenizar o autor a título dos lucros cessantes, que representam os valores que o autor razoavelmente deixou de auferir no período em que ficou privado do veículo.

O valor deverá ser apurado em fase de liquidação de sentença mediante apresentação de memória de cálculo, com base nos valores contidos nos indexadores 56 e 64; 2 - CONDENAR a ré à compensação pelo dano moral sofrido pelo autor no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), corrigidos monetariamente a partir da data do arbitramento, e com juros de mora correndo a partir da citação.

No mais, persiste a sentença tal como lançada.

Publique-se.

Intime-se.
19/08/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 14:52

Conclusão
01/07/2025 14:52

Embargos de Declaração Acolhidos
25/05/2025 12:09

Conclusão
25/05/2025 12:09

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2025 12:07

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 16:17

Juntada de petição
04/09/2024 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 16:56

Juntada de petição
30/04/2024 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 11:04

Julgado procedente o pedido
24/04/2024 11:04

Conclusão
06/09/2023 10:39

Remessa
24/08/2023 12:06

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 12:06

Conclusão
24/08/2023 12:05

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 18:45

Juntada de petição
03/02/2023 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2023 16:47

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 08:34

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 08:34

Conclusão
06/09/2022 11:36

Juntada de petição
12/08/2022 17:07

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2022 17:07

Conclusão
27/06/2022 17:38

Juntada de petição
20/06/2022 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2022 12:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/05/2022 12:20

Conclusão
31/03/2022 14:21

Juntada de petição
22/03/2022 13:18

Juntada de petição
21/03/2022 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2022 18:22

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 13:40

Conclusão
11/02/2022 13:40

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 15:41

Juntada de petição
25/11/2021 07:23

Conclusão
25/11/2021 07:23

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2021 11:23

Documento
19/08/2021 14:39

Juntada de petição
18/08/2021 11:47

Juntada de petição
12/07/2021 14:07

Expedição de documento
25/05/2021 15:58

Expedição de documento
08/03/2021 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2021 21:10

Ato ordinatório praticado
23/02/2021 14:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/02/2021 14:08

Conclusão
23/02/2021 14:07

Ato ordinatório praticado
18/02/2021 18:05

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2021

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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