19/09/2025 01:13

Decorrido prazo de AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. em 18/09/2025 23:59.
04/09/2025 00:50

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 7º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Privada (Juizado Especial Cível) Palácio da Justiça - Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo:0842450-43.2025.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JIVAGO YURI POLICARPO RÉU: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.

Cuida-se de ação através da qual discute a parte autora os reajustes dos valores das mensalidades cobradas pela ré, em razão de contrato de prestação de serviço de plano de saúde, sob o argumento de abusividade das cobranças.

A ré, em sua resposta, sustenta a necessidade de realização de perícia atuarial, afirmativa esta pertinente, já que o contrato em tela é regido pelo princípio do mutualismo.

Assim considerando, se mostra impossível o prosseguimento do feito sob o rito da Lei 9.099/1995, vez que a perícia se mostra incompatível com os princípios norteadores nela insculpidos, da celeridade, informalidade e simplicidade.

Se impõe a extinção do feito, a fim de possibilitar à parte autora o manejo de ação junto ao Juízo Cível.

Ante o exposto, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, com apoio no que dispõe o art. 485, IV, do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Publique-se e intimem-se.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 1 de setembro de 2025.

ANDREA GONCALVES DUARTE JOANES Juiz Tabelar
02/09/2025 08:12

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 08:12

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
17/08/2025 23:22

Conclusos ao Juiz
17/08/2025 23:22

Expedição de Certidão.
11/06/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 12:14

Juntada de petição
30/05/2025 00:43

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 11:59

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 15:02

Juntada de petição
23/05/2025 14:55

Juntada de Petição de contestação
02/05/2025 15:12

Juntada de Petição de habilitação nos autos
16/04/2025 11:21

Juntada de petição
09/04/2025 17:45

Conclusos ao Juiz
09/04/2025 11:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/04/2025 11:28

Audiência Conciliação cancelada para 04/06/2025 12:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
08/04/2025 13:49

Declarada incompetência
08/04/2025 13:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/04/2025 12:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/04/2025 12:24

Conclusos para decisão
08/04/2025 12:24

Audiência Conciliação designada para 04/06/2025 12:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
08/04/2025 12:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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