10/09/2025 09:51

Juntada de Petição de procuração
10/09/2025 04:19

Decorrido prazo de SUZETE MOEDA MATTOS em 08/09/2025 23:59.
03/09/2025 03:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/09/2025 01:18

Publicado Despacho em 01/09/2025.
30/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0807304-84.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SUZETE MOEDA MATTOS RÉU: BRAZAOTUR LTDA 1-À parte autora para trazer aos autos a devida procuração.

Ressalto a restrição imposta no art. 2º, parágrafo único, I, da Lei 14.063/2020. 2-Aguarde-se a audiência designada, que será realizada presencialmente, nas dependências deste Juizado, à luz dos princípios norteadores da Lei 9099/95, especialmente o da pessoalidade e o da oralidade, a contribuir para a solução do litígio com efetiva conciliação entre as partes, na forma do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ/COJES nº 04/2023, que estabeleceu: "Art.1º.

A aplicação do artigo 5º, do Ato Normativo nº 05/2023, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e de Fazenda Pública, se fará com observância do disposto no artigo 3º da Resolução CNJ nº 354/2020, cabendo ao juiz decidir pela conveniência da realização das audiências na modalidade virtual, observadas as características da unidade jurisdicional, independente de ter sido ou não adotado o "Juízo 100% Digital".

Parágrafo único - Caberá também ao juiz decidir pela adoção de atos praticados por meio virtual nos processos onde não houver sido adotado o "Juízo 100% Digital".

Art. 2º.

Este Ato Normativo Conjunto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário." NITERÓI, 28 de agosto de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
28/08/2025 17:03

Expedição de Certidão.
28/08/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 16:36

Conclusos ao Juiz
28/08/2025 16:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/08/2025 16:25

Audiência Conciliação designada para 30/09/2025 17:40 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
28/08/2025 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003981-97.2017.8.19.0014

Maria das Gracas Fernandes Silveira

Condominio Residencial Pastor Antonio Mo...

Advogado: Defensor Publico

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/02/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0863804-27.2025.8.19.0001

Jeova Guimaraes Ramos

Estado do Rio de Janeiro 42.498.600/0001...

Advogado: Gabriel Fortini de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/05/2025 15:01

Exibir Processo

Processo nº 0840399-45.2025.8.19.0038

Jose Carlos Bernardo Lima

Pagseguro Internet S.A.

Advogado: Mayara Barradas Freitas

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/07/2025 14:45

Exibir Processo

Processo nº 0814343-41.2025.8.19.0210

Lizete Lins dos Santos

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Fernando Wagner Besteiro da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/07/2025 18:05

Exibir Processo

Processo nº 0804063-91.2023.8.19.0206

Fabio da Silva Rosa

Sap Negocios Digitais LTDA

Advogado: Mariangela Guimaraes Costa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/03/2023 23:51

Exibir Processo