20/08/2025 00:00

Intimação

Nos termos do art. 186, § 2º do Código de Processo Civil, intime-se pessoalmente a parte autora, por meio do Oficial de Justiça, para que compareça à Defensoria Pública no prazo de 15 dias, a fim de imprimir prosseguimento ao feito, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso III, do CPC.
23/07/2025 07:34

Conclusão
22/07/2025 15:27

Juntada de petição
15/07/2025 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 20:09

Conclusão
16/06/2025 20:09

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 13:09

Juntada de petição
10/06/2025 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 10:50

Reforma de decisão anterior
31/03/2025 10:50

Conclusão
17/03/2025 16:12

Juntada de petição
28/02/2025 17:53

Juntada de petição
20/02/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 11:42

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 10:53

Conclusão
02/12/2024 10:53

Outras Decisões
01/12/2024 10:49

Juntada de petição
26/11/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 15:07

Conclusão
24/09/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 18:52

Juntada de petição
27/08/2024 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 12:19

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 12:19

Conclusão
17/06/2024 11:26

Juntada de petição
17/06/2024 11:21

Juntada de petição
27/05/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 21:29

Conclusão
08/02/2024 21:29

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 21:28

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 21:27

Juntada de documento
08/02/2024 21:15

Juntada de documento
06/02/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 16:25

Trânsito em julgado
08/11/2023 16:41

Juntada de petição
25/10/2023 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023 16:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/10/2023 16:08

Conclusão
26/08/2023 13:23

Juntada de petição
22/08/2023 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2023 13:39

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 13:39

Conclusão
02/05/2023 15:12

Juntada de petição
09/04/2023 12:56

Juntada de petição
05/04/2023 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2023 18:51

Petição
13/03/2023 20:09

Conclusão
13/03/2023 20:09

Outras Decisões
29/10/2022 18:58

Juntada de petição
30/09/2022 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2022 07:42

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 07:42

Conclusão
16/09/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 07:41

Trânsito em julgado
10/03/2022 19:10

Remessa
04/03/2022 11:10

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022 11:10

Conclusão
04/03/2022 11:09

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 12:05

Juntada de petição
21/09/2021 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2021 11:59

Ato ordinatório praticado
02/07/2021 00:40

Juntada de petição
26/06/2021 08:00

Juntada de petição
15/06/2021 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2021 19:25

Julgado procedente em parte do pedido
31/05/2021 19:25

Conclusão
27/05/2021 14:32

Remessa
12/05/2021 20:15

Juntada de petição
11/05/2021 08:40

Juntada de petição
07/05/2021 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2021 08:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/05/2021 08:56

Conclusão
09/12/2020 10:04

Juntada de petição
01/12/2020 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2020 10:23

Conclusão
28/10/2020 10:23

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2020 14:26

Juntada de petição
27/10/2020 14:00

Juntada de petição
07/10/2020 18:57

Juntada de petição
29/09/2020 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2020 11:52

Deferido o pedido de
02/09/2020 11:52

Conclusão
02/09/2020 11:51

Ato ordinatório praticado
02/09/2020 09:23

Juntada de petição
17/08/2020 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2020 09:40

Conclusão
21/07/2020 09:40

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2020 09:09

Juntada de documento
15/07/2020 07:08

Juntada de documento
14/07/2020 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2020 08:56

Conclusão
04/06/2020 08:56

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2020 18:26

Juntada de petição
11/03/2020 10:20

Juntada de documento
06/03/2020 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2020 12:12

Conclusão
08/01/2020 12:12

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2020 14:04

Juntada de petição
18/12/2019 16:55

Juntada de documento
02/12/2019 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2019 14:34

Conclusão
18/09/2019 14:34

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2019 11:46

Juntada de petição
10/04/2019 15:09

Juntada de petição
03/04/2019 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2019 14:12

Ato ordinatório praticado
03/04/2019 14:10

Ato ordinatório praticado
11/12/2018 14:54

Juntada de petição
11/12/2018 14:47

Juntada de petição
11/10/2018 15:52

Juntada de petição
13/09/2018 16:18

Juntada de documento
13/09/2018 16:17

Juntada de documento
23/07/2018 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2018 16:31

Ato ordinatório praticado
12/06/2018 16:21

Juntada de petição
12/06/2018 15:49

Juntada de petição
29/05/2018 11:52

Juntada de petição
23/05/2018 01:26

Documento
22/05/2018 14:07

Juntada de petição
21/05/2018 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2018 17:01

Juntada de petição
29/01/2018 17:23

Juntada de petição
23/01/2018 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2018 19:06

Concedida a Antecipação de tutela
19/01/2018 19:06

Conclusão
24/10/2017 13:41

Ato ordinatório praticado
24/10/2017 13:40

Ato ordinatório praticado
19/10/2017 16:18

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2017

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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