02/09/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 02:02

Publicado Intimação em 27/08/2025.
28/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DECISÃO Processo:0824720-10.2025.8.19.0004 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANGELA PACHECO DO COUTO RÉU: BANCO SAFRA S.A.

Quanto ao pedido de antecipação da tutela, constata-se que, na forma do art. 300 do CPC, não se verifica a presença dos subsídios que autorizam a concessão da antecipação da tutela requerida, uma vez que até o presente não foram colacionados elementos de convicção suficientes das alegações autorais para que seja tomada qualquer decisão sem que tenha sido dada a oportunidade à parte contrária de apresentar seu contraditório e ampla defesa, institutos indispensáveis ao devido processo legal em total obediência aos termos da Constituição Federal, especialmente em seu artigo 5º: LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes; Diante do exposto, indefiro o pedido de antecipação de tutela.

Aguarde-se a audiência designada.

Intime-se.

SÃO GONÇALO, 25 de agosto de 2025.

FABIANO REIS DOS SANTOS Juiz Titular
25/08/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 14:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/08/2025 11:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/08/2025 11:15

Conclusos ao Juiz
25/08/2025 11:15

Audiência Conciliação designada para 16/10/2025 16:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
25/08/2025 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0807062-95.2024.8.19.0007

Camila Aparecida Sousa Nakahori

Medcorp Administradora de Beneficios Ltd...

Advogado: Paulo Henrique Teixeira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/07/2024 11:28

Exibir Processo

Processo nº 0818328-54.2025.8.19.0004

Keli Cristine Coutinho Barreto Leitao

Decolar. com LTDA.

Advogado: Jose Augusto de Queiroz Pereira Neto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/07/2025 14:44

Exibir Processo

Processo nº 0800313-72.2025.8.19.0057

Silvana da Conceicao

Claro S A

Advogado: Joao Thomaz Prazeres Gondim

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/02/2025 16:07

Exibir Processo

Processo nº 0800246-47.2024.8.19.0056

Maria Aparecida Ferro Moraes

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Joao Augusto Nagime Barros Alves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/06/2024 17:04

Exibir Processo

Processo nº 0813971-13.2025.8.19.0204

Ubirajara Santos Silva

Recreio Rio Motos Comercio e Representac...

Advogado: Carlos Magno Amaral Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/06/2025 14:48

Exibir Processo