TJRJ - 0808805-40.2024.8.19.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Capital 3 Turma Recursal dos Jui Esp Civeis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
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Polo Passivo
Advogados
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Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/12/2024 07:51
Baixa Definitiva
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25/11/2024 00:05
Publicação
-
22/11/2024 00:00
Edital
Acordam os Juízes que integram a Terceira Turma Recursal Cível, por unanimidade, em conhecer, mas negar provimento ao recurso inominado para manter a sentença, por seus próprios fundamentos, dispensada a transcrição das demais conclusões e valendo a súmula como acórdão, nos termos dos artigos 2º e 46 da Lei 9.099/95 e do artigo 25 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 04/2022).
Não há sequer início de prova do suposto fato constitutivo do alegado direito material.
Nada indica, como bem apontado na r. sentença, que não teria ocorrido regular abastecimento de água para o imóvel no período indicado.
Inexistência de descumprimento contratual ou de fato do serviço.
Correta a rejeição dos pedidos.
Condenação no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, mas observado o contido no parágrafo § 3º do artigo 98 do Código de Processo Civil. -
11/11/2024 11:00
Não-Provimento
-
04/11/2024 00:05
Publicação
-
30/10/2024 16:37
Inclusão em pauta
-
30/10/2024 15:39
Conclusão
-
30/10/2024 15:36
Distribuição
-
30/10/2024 15:35
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/10/2024
Ultima Atualização
17/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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