25/09/2025 00:46

Decorrido prazo de SIDNEY DE CASTRO BARBOSA em 24/09/2025 23:59.
25/09/2025 00:46

Decorrido prazo de PARANA BANCO S/A em 24/09/2025 23:59.
25/09/2025 00:25

Publicado Intimação em 25/09/2025.
25/09/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025
23/09/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
23/09/2025 18:00

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2025 14:27

Conclusos ao Juiz
23/09/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
11/09/2025 01:49

Publicado Intimação em 10/09/2025.
11/09/2025 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
10/09/2025 01:35

Publicado Intimação em 09/09/2025.
10/09/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 17:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/09/2025 17:19

Conclusos ao Juiz
07/09/2025 17:44

Expedição de Certidão.
05/09/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 12:30

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 18:10

Conclusos ao Juiz
04/09/2025 18:10

Expedição de Certidão.
04/09/2025 18:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/09/2025 09:43

Expedição de Certidão.
02/09/2025 09:43

Juntada de Petição de recurso inominado
29/08/2025 01:31

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo:0818713-84.2025.8.19.0203 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SIDNEY DE CASTRO BARBOSA RÉU: PARANA BANCO S/A Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, (sec) 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 27 de agosto de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
27/08/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 14:17

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/08/2025 08:32

Conclusos ao Juiz
26/08/2025 08:32

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
26/08/2025 08:32

Juntada de Projeto de sentença
26/08/2025 08:32

Recebidos os autos
22/08/2025 11:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATALIA MARIA MADUREIRA DA ROCHA COUTINHO
22/08/2025 11:46

Revisão do Projeto de Sentença
21/08/2025 21:24

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 21:24

Juntada de Projeto de sentença
21/08/2025 21:24

Recebidos os autos
16/07/2025 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATALIA MARIA MADUREIRA DA ROCHA COUTINHO
16/07/2025 13:39

Audiência Conciliação realizada para 16/07/2025 13:30 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
16/07/2025 13:39

Juntada de Ata da Audiência
15/07/2025 15:20

Juntada de Petição de contestação
09/06/2025 00:44

Publicado Intimação em 09/06/2025.
08/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 00:41

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
05/06/2025 21:25

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 21:23

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 21:23

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 21:23

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 21:21

Audiência Conciliação designada para 16/07/2025 13:30 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
05/06/2025 21:19

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
04/06/2025 18:39

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 18:39

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 17:26

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 17:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/06/2025 11:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/06/2025 11:44

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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