12/02/2025 09:29

Baixa Definitiva
09/01/2025 00:05

Publicação
08/01/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quarta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0819175-57.2024.8.19.0209 Assunto: Atraso de vôo / Transporte Aéreo / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV Ação: 0819175-57.2024.8.19.0209 Protocolo: 8818/2024.00152013 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A.

ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA OAB/RJ-061994 RECORRIDO: AGATHA SANTOS FERREIRA ADVOGADO: JULIA SALÇA DE OLIVEIRA OAB/RJ-204423 ADVOGADO: AGATHA MELLO DE PINHO OAB/RJ-230907 Relator: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO: ACORDAM os Juízes que integram a Quarta Turma Recursal em CONHECER DO RECURSO e, por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reduzir o quantum do dano moral estabelecido para R$ 5.000,00, conforme entendimento desta Turma Recursal, mantendo-se, no mais, a sentença tal como lançada.

Assim, todas as questões aduzidas no recurso foram apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Sem custas e honorários, face ao êxito parcial do recurso.

Vale esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.? ?
18/12/2024 13:00

Provimento em Parte
11/12/2024 00:05

Publicação
02/12/2024 00:05

Publicação
27/11/2024 16:24

Inclusão em pauta
27/11/2024 13:00

Retirada de pauta
25/11/2024 00:05

Publicação
22/11/2024 00:00

Edital

Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, após o pedido do advogado e, deliberação em sessão, em retirar o feito da pauta de julgamento.
14/11/2024 13:57

Inclusão em pauta
12/11/2024 10:00

Com Resolução do Mérito
05/11/2024 00:05

Publicação
01/11/2024 13:55

Inclusão em pauta
30/10/2024 06:25

Conclusão
30/10/2024 06:22

Distribuição
30/10/2024 06:21

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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