TJRJ - 0810568-94.2024.8.19.0002

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Capital 1 Turma Recursal dos Jui Esp Fazenda Pub.

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANA BEATRIZ ANDRADE DA SILVA REIS

CPF *54.***.*92-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ITABORAI

CNPJ: 28.741.080/0001-55

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ITABORAI

ADRIANO ARANTES BRASIL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/12/2024 07:57

    Baixa Definitiva

  • 25/11/2024 00:05

    Publicação

  • 22/11/2024 16:46

    Confirmada

  • 22/11/2024 00:00

    Edital

    Acordam os Juízes que integram a Primeira Turma Recursal Fazendária, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.

    Presente no julgamento membro do Ministério Público, Dra.

    Helena Silveira Sousa, mat. 1983.

  • 16/09/2024 14:00

    Provimento

  • 09/09/2024 00:06

    Publicação

  • 04/09/2024 14:16

    Inclusão em pauta

  • 26/08/2024 14:17

    Conclusão

  • 26/08/2024 14:14

    Distribuição

  • 26/08/2024 14:13

    Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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