06/02/2025 02:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 05/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:33

Decorrido prazo de AXEL ANDRE SIMONSEN em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 04/02/2025 23:59.
19/12/2024 00:23

Publicado Despacho em 19/12/2024.
19/12/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 15:23

Baixa Definitiva
17/12/2024 15:23

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 15:23

Expedição de Certidão.
17/12/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 14:04

Expedição de Certidão.
17/12/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 13:10

Conclusos para despacho
17/12/2024 09:39

Recebidos os autos
17/12/2024 09:39

Juntada de Petição de certidão de distribuição
27/08/2024 17:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
26/08/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
25/08/2024 15:02

Juntada de Petição de contra-razões
07/08/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 16:49

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
06/08/2024 08:24

Conclusos ao Juiz
05/08/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 18:27

Juntada de Petição de recurso inominado
17/07/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 14:42

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
17/07/2024 12:43

Conclusos ao Juiz
17/07/2024 12:43

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
17/07/2024 12:43

Juntada de Projeto de sentença
17/07/2024 12:43

Recebidos os autos
15/05/2024 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 14/05/2024 23:59.
08/05/2024 15:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAFAEL BALTHAZAR MARTINS
11/04/2024 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 10:39

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 11:21

Conclusos ao Juiz
09/04/2024 20:16

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 23:21

Juntada de Petição de outros documentos
08/04/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 12:14

Conclusos ao Juiz
08/04/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 11:31

Juntada de Petição de certidão
14/03/2024 20:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/03/2024 20:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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