06/09/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 12:39

Juntada de petição
04/09/2025 17:04

Expedição de Certidão.
04/09/2025 16:59

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 11:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/09/2025 14:31

Conclusos ao Juiz
03/09/2025 12:50

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
03/09/2025 02:29

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
03/09/2025 02:28

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
17/07/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 17:23

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 01:09

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0821608-73.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ELINI SALLY EXECUTADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Parte autora noticia o cumprimento da obrigação de fazer, requerendo o prosseguimento quanto a obrigação de pagar.

Portanto: EXPEÇA-SE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR, intimando-se o ente público a efetuar o pagamento da quantia de R$ R$ 38.524,18, dos quais R$ 30.360,00 se refere ao principal e R$ 8.164,18, se refere aos honorários de sucumbência no prazo de 2 meses, na forma do artigo 535, §3º, II, do CPC, sob pena de sequestro do referido numerário, na forma do artigo 17, caput e §2º, da Lei 10.259/2001)"(REsp 1.143.677/RS, Rel.

Ministro LUIZ FUX, CORTE ESPECIAL, julgado em 02/12/2009, DJe 04/02/2010 - Recurso Especial submetido ao rito dos recursos repetitivos nos termos do art. 543-C do CPC/73.).

Devendo ocorrer também a INTIMAÇÃO do respectivo órgão de representação processual do ente público, CADASTRANDO-O no sistema como seu representante legal.

Aguarde-se o pagamento no arquivo.

PIC NITERÓI, 13 de junho de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
13/06/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 12:39

Determinada expedição de Precatório/RPV
06/06/2025 11:46

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 11:46

Expedição de Certidão.
04/06/2025 15:17

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 14:09

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 01:25

Decorrido prazo de ELINI SALLY em 20/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:36

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:31

Decorrido prazo de ELINI SALLY em 16/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 15:11

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
28/04/2025 11:42

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 00:20

Publicado Decisão em 25/04/2025.
25/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
17/04/2025 10:48

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 15:13

Expedição de Certidão.
16/04/2025 15:13

Outras Decisões
16/04/2025 08:54

Conclusos para decisão
15/04/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 13:49

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 15:37

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
24/03/2025 15:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/03/2025 14:55

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 13:09

Conclusos para despacho
21/03/2025 16:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/03/2025 15:52

Recebidos os autos
21/03/2025 15:52

Juntada de Petição de certidão de distribuição
18/10/2024 15:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
18/10/2024 15:04

Expedição de Certidão.
15/10/2024 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 00:22

Decorrido prazo de ELINI SALLY em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 00:22

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/10/2024 23:59.
03/10/2024 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 10:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/10/2024 14:45

Conclusos ao Juiz
02/10/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 09:52

Juntada de Petição de contra-razões
01/10/2024 18:53

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 10:45

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/09/2024 16:24

Conclusos ao Juiz
25/09/2024 16:24

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
25/09/2024 16:24

Juntada de Projeto de sentença
25/09/2024 16:24

Recebidos os autos
03/09/2024 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo Nëwton Rodrigues
21/08/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 13:33

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 08:03

Conclusos ao Juiz
20/08/2024 16:20

Expedição de Certidão.
16/08/2024 01:16

Decorrido prazo de ELINI SALLY em 15/08/2024 23:59.
24/07/2024 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 10:19

Expedição de Certidão.
24/07/2024 10:19

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 09:08

Conclusos ao Juiz
24/07/2024 00:06

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/07/2024 23:59.
23/07/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 17:17

Juntada de Petição de certidão
10/06/2024 14:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/06/2024 14:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/06/2024 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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