29/05/2025 13:00

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 13:00

Baixa Definitiva
28/05/2025 13:57

Expedição de Alvará.
15/05/2025 14:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/05/2025 16:51

Outras Decisões
12/05/2025 14:43

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 11:25

Expedição de Certidão.
29/04/2025 09:20

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 12:17

Conclusos para despacho
17/04/2025 15:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/04/2025 03:01

Decorrido prazo de RAPHAELA SILVEIRA MENDES em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 02:57

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 15/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:40

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
05/04/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
05/04/2025 17:08

Expedição de Certidão.
05/04/2025 17:08

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
05/04/2025 17:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/04/2025 01:12

Decorrido prazo de PHILIPPE THIAGO SILVEIRA PECANHA em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 01:12

Decorrido prazo de FERNANDA BURITY PEREIRA PECANHA em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 01:12

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 03/04/2025 23:59.
31/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:11

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 17:17

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 14:16

Conclusos para despacho
26/03/2025 14:15

Expedição de Certidão.
26/03/2025 14:15

Transitado em Julgado em 26/03/2025
13/02/2025 00:24

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 08:09

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 08:09

Recebidos os autos
11/02/2025 08:09

Juntada de Petição de certidão de distribuição
07/11/2024 10:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
07/11/2024 10:32

Expedição de Certidão.
18/10/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 16:44

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/10/2024 16:17

Conclusos ao Juiz
11/10/2024 12:09

Expedição de Certidão.
11/10/2024 12:08

Expedição de Certidão.
09/10/2024 15:58

Juntada de Petição de contra-razões
02/10/2024 09:18

Juntada de Petição de recurso inominado
23/09/2024 01:04

Publicado Intimação em 23/09/2024.
21/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
18/09/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 18:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/09/2024 13:14

Conclusos ao Juiz
18/09/2024 00:44

Decorrido prazo de PHILIPPE THIAGO SILVEIRA PECANHA em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024 00:44

Decorrido prazo de FERNANDA BURITY PEREIRA PECANHA em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024 00:44

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 17/09/2024 23:59.
09/09/2024 08:10

Expedição de Certidão.
09/09/2024 08:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/09/2024 00:44

Publicado Intimação em 03/09/2024.
03/09/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
30/08/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 15:29

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/08/2024 18:29

Conclusos ao Juiz
29/08/2024 18:29

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
29/08/2024 18:29

Juntada de Projeto de sentença
29/08/2024 18:29

Recebidos os autos
29/08/2024 12:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CLAUDIA REGINA BENTO DE FREITAS
27/08/2024 17:27

Expedição de Certidão.
27/08/2024 00:42

Decorrido prazo de PHILIPPE THIAGO SILVEIRA PECANHA em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 00:42

Decorrido prazo de FERNANDA BURITY PEREIRA PECANHA em 26/08/2024 23:59.
06/08/2024 01:00

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 05/08/2024 23:59.
02/08/2024 18:39

Juntada de Petição de contra-razões
02/08/2024 17:52

Juntada de Petição de contra-razões
02/08/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 09:34

Juntada de Petição de contestação
22/07/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 00:04

Publicado Intimação em 11/07/2024.
11/07/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 11:51

Outras Decisões
09/07/2024 12:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/07/2024 12:10

Conclusos ao Juiz
09/07/2024 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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