29/06/2025 02:48

Decorrido prazo de SOFIA COELHO ARAUJO em 27/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:48

Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 27/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:48

Decorrido prazo de THAYNARA ROCHA DE SA CHAVES em 27/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:48

Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 27/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:18

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 00:09

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 16:11

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 16:07

Expedição de Certidão.
17/02/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 13:40

Juntada de Petição de contestação
07/12/2024 01:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/12/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 11:58

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO FIDÉLIS Praça da Justiça, S/N, 1º Andar, Centro, São Fidélis - RJ - CEP: 28400-000 PROCESSO: 0802442-05.2024.8.19.0051 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE AUTORA: AUTOR: GENILDA CORREA NUNES PARTE RÉ: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL DECISÃO Defiro JG.

Trata-se de Ação Declaratória de Nulidade Contratual c/c Repetição de Indébito e reparação por Danos Materiais e Morais, proposta por GENILDA CORREA NUNES em face de UNIVERSO ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS RGPS, partes qualificadas na inicial.

Alega a Autora, em síntese, que é pensionista pelo INSS, ressaltando que recebe benefício previdenciário junto à CEF, e que vem percebendo o lançamento de descontos mensais no seu benefício previdenciário realizado pela ré, embora jamais tenha autorizado ou contratado qualquer serviço junto a esta.

Informa que foram efetuados desde fevereiro de 2023 , no valor mensal de R$28,64 (vinte e oito reais e sessenta e quatro centavos), e de R$31,06 (trinta e um reais e seis centavos) no ano de 2024, sob a rubrica de “CONTRIB.AAPPS UNIVERSO”, totalizando a quantia de R$794,82 (Setecentos e noventa e quatro reais e oitenta e dois centavos).

Aduz que os aludidos descontos permanecem até a presente data. É o breve relatório: DECIDO.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM).

Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Com a contestação, manifeste-se a parte autora em réplica, em quinze dias, especificando, objetivamente, as provas que pretende produzir.

Intimem-se.

São Fidélis, Terça-feira, 19 de Novembro de 2024.

ANA PAULA GADELHA MENDONÇA Juíza Titular
22/11/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 17:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a GENILDA CORREA NUNES - CPF: *18.***.*67-04 (AUTOR).
18/11/2024 12:52

Conclusos para decisão
18/11/2024 12:52

Expedição de Certidão.
12/11/2024 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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