31/03/2025 09:41

Baixa Definitiva
07/03/2025 00:05

Publicação
27/02/2025 20:56

Confirmada
17/02/2025 14:00

Com Resolução do Mérito
07/02/2025 00:05

Publicação
05/02/2025 15:05

Inclusão em pauta
29/01/2025 17:36

Conclusão
02/01/2025 18:18

Confirmada
18/12/2024 00:05

Publicação
02/12/2024 14:00

Com Resolução do Mérito
25/11/2024 00:05

Publicação
22/11/2024 00:00

Edital

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A).

JUIZ(A) PRESIDENTE DA Primeira Turma Recursal Fazendária, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 02/12/2024, às 14:00, segunda-feira, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.

OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL DEVERÃO SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 3 DIAS POR PETIÇÃO ELETRÔNICA.

A SESSÃO PRESENCIAL SERÁ REALIZADA NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, 1º ANDAR. 105.

RECURSO INOMINADO 0810239-22.2023.8.19.0001 Assunto: Abuso de Poder / Atos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA Ação: 0810239-22.2023.8.19.0001 Protocolo: 8818/2024.00082406 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO OAB/TJ-000007 RECORRIDO: ANTONIO DE PADUA PIRES DA ROCHA ADVOGADO: RUBENS DE SOUZA GOMES NETO OAB/RJ-141679 Relator: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A).

JUIZ(A) PRESIDENTE DA Primeira Turma Recursal Fazendária, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 02/12/2024, às 14:00, segunda-feira, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.

OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA 102, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA.
15/11/2024 16:48

Inclusão em pauta
08/11/2024 21:02

Conclusão
08/11/2024 21:01

Recebimento
16/07/2024 00:05

Publicação
13/07/2024 12:21

Recurso
08/07/2024 14:00

Retirada de pauta
01/07/2024 00:05

Publicação
27/06/2024 12:11

Inclusão em pauta
17/06/2024 16:39

Conclusão
17/06/2024 16:36

Distribuição
17/06/2024 16:35

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
13/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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