20/09/2025 01:47

Publicado Intimação em 19/09/2025.
20/09/2025 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
17/09/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 14:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/09/2025 19:14

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 13:48

Conclusos ao Juiz
11/09/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 01:16

Publicado Despacho em 10/09/2025.
11/09/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
08/09/2025 10:07

Expedição de Certidão.
08/09/2025 10:07

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 13:37

Conclusos ao Juiz
27/08/2025 20:41

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 01:02

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
16/08/2025 01:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 15/08/2025 23:59.
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0830226-41.2023.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: PETRUCIO JOSE CORREIA WANDERLEY DE OLIVEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE NITEROI, NITEROI PREV Trata-se de cumprimento de sentença no qual anuiu o autor com os cálculos judiciais vinculados ao id 212350331, requerendo a expedição do precatório em favor do autor, no importe de R$ 25.806,48, devendo ser destacado 30% em favor da I.

S.

Gonçalves Sociedade de Advogados, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 21.***.***/0001-69, referente aos honorários contratuais, no importe de R$ 2.580,65, totalizando R$28.387,13 (vinte e oito mil, trezentos e oitenta e sete reais e treze centavos) com o qual o MUNICÍPIO DE NITERÓI informa que, após análise de sua contadoria, não se opõe aos valores executados de uma vez que não diferem dos cálculos elaborados pelo expert que assiste à Urbe.

Ante o exposto, DEFIRO A IMPUGNAÇÃO, homologo os cálculos incontroversos e fixo a execução em R$28.387,13 assim discriminada: PRINCIPAL R$ 16.922,81 CORREÇÃO MONETÁRIA R$ 1.408,54 CORREÇÃO SELIC R$ 7.475,14 JUROS DE MORA R$ 0,00 HONORÁRIOS DE ADVOGADO R$ 2.580,65 TOTAL R$ 28.387,13 Preclusa a decisão, expeçam-se os ofícios pertinentes, e, considerando o id 74663224, faça-se a reserva dos honorários, conforme requerido.

PIC NITERÓI, 12 de agosto de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
13/08/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 11:52

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
08/08/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 01:12

Decorrido prazo de NITEROI PREV em 07/08/2025 23:59.
04/08/2025 13:33

Conclusos ao Juiz
04/08/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 13:12

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 16:25

Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais
23/07/2025 00:56

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0830226-41.2023.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: PETRUCIO JOSE CORREIA WANDERLEY DE OLIVEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE NITEROI, NITEROI PREV Ao Contador Judicial.

NITERÓI, 18 de julho de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
21/07/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 10:15

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 12:32

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 12:31

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 10:54

Juntada de Petição de contra-razões
30/06/2025 00:32

Publicado Decisão em 30/06/2025.
29/06/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0830226-41.2023.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: PETRUCIO JOSE CORREIA WANDERLEY DE OLIVEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE NITEROI, NITEROI PREV Recebo a impugnação ao cumprimento de sentença da NITEROI PREV.

Ao embargado.

NITERÓI, 26 de junho de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
26/06/2025 13:58

Expedição de Certidão.
26/06/2025 13:58

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
17/06/2025 01:43

Decorrido prazo de PETRUCIO JOSE CORREIA WANDERLEY DE OLIVEIRA em 16/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:10

Decorrido prazo de NITEROI PREV em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 09/06/2025 23:59.
02/06/2025 11:34

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 11:34

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 21:42

Juntada de Petição de outros documentos
30/05/2025 21:40

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 14:28

Juntada de Petição de contra-razões
20/05/2025 01:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 19/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:15

Publicado Decisão em 16/05/2025.
16/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 01:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 13/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:25

Decorrido prazo de NITEROI PREV em 13/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro V JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NITERÓI - REGIÃO OCEÂNICA Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 PROCESSO: 0830226-41.2023.8.19.0002 REQUERENTE: PETRUCIO JOSE CORREIA WANDERLEY DE OLIVEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE NITEROI, NITEROI PREV DECISÃO 1 - Recebo a impugnaçãoao cumprimento de sentença. 2 - Intime-se o exequente, ora impugnado para apresentar suas contrarrazões, no prazo de 15 dias, sobpena de preclusão.

Niterói 13 de maio de 2025 ANTONIOCARLOS MAISONNETTE Juiz Titular
14/05/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 15:17

Expedição de Certidão.
14/05/2025 15:17

Outras Decisões
13/05/2025 13:09

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 12:55

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 13:07

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 01:42

Decorrido prazo de PETRUCIO JOSE CORREIA WANDERLEY DE OLIVEIRA em 06/05/2025 23:59.
11/04/2025 00:35

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
11/04/2025 00:33

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
10/04/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 15:54

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
09/04/2025 15:54

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/04/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 14:49

Expedição de Certidão.
09/04/2025 14:49

Outras Decisões
09/04/2025 12:04

Conclusos para decisão
10/03/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 12:29

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 11:39

Conclusos para despacho
07/03/2025 10:28

Recebidos os autos
07/03/2025 10:28

Juntada de Petição de decisão
02/08/2024 16:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
02/08/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 13:48

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 11:27

Conclusos ao Juiz
31/07/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 17:12

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
29/07/2024 17:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/07/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 16:12

Expedição de Certidão.
29/07/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 07:51

Conclusos ao Juiz
25/07/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 13:47

Conclusos ao Juiz
23/07/2024 12:33

Recebidos os autos
23/07/2024 12:33

Juntada de Petição de certidão de distribuição
03/06/2024 13:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
03/06/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
01/06/2024 13:59

Juntada de Petição de contra-razões
27/05/2024 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 10:16

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/05/2024 10:41

Conclusos ao Juiz
24/05/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 17:29

Juntada de Petição de recurso inominado
15/05/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 15:33

Expedição de Certidão.
15/05/2024 15:33

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/05/2024 13:31

Conclusos ao Juiz
15/05/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 13:30

Expedição de Certidão.
29/04/2024 13:30

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
26/04/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 10:43

Conclusos ao Juiz
25/04/2024 10:43

Expedição de Certidão.
19/04/2024 01:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 18/04/2024 23:59.
18/04/2024 00:28

Decorrido prazo de PETRUCIO JOSE CORREIA WANDERLEY DE OLIVEIRA em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 00:28

Decorrido prazo de NITEROI PREV em 17/04/2024 23:59.
18/03/2024 19:23

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 14:15

Expedição de Certidão.
15/03/2024 14:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/03/2024 12:35

Conclusos ao Juiz
12/03/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 15:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/02/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 15:49

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/02/2024 21:23

Conclusos ao Juiz
18/02/2024 21:23

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
18/02/2024 21:23

Juntada de Projeto de sentença
18/02/2024 21:23

Recebidos os autos
02/02/2024 18:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAPHAELA RODRIGUES DE FREITAS
13/11/2023 10:23

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 17:28

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 17:25

Expedição de Certidão.
10/11/2023 17:23

Desentranhado o documento
09/11/2023 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 13:46

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 10:40

Conclusos ao Juiz
09/11/2023 10:40

Expedição de Certidão.
26/10/2023 01:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 25/10/2023 23:59.
04/10/2023 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2023 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2023 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2023 11:40

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 12:58

Conclusos ao Juiz
02/10/2023 10:48

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 17:08

Juntada de Petição de contestação
21/09/2023 14:17

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 16:08

Juntada de Petição de contestação
19/09/2023 14:31

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 00:50

Juntada de Petição de diligência
30/08/2023 12:31

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 12:30

Expedição de Mandado.
30/08/2023 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 11:52

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 13:27

Juntada de Petição de certidão
29/08/2023 10:36

Conclusos ao Juiz
28/08/2023 21:48

Expedição de Certidão.
28/08/2023 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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