01/08/2025 13:24

Juntada de petição
31/07/2025 16:18

Expedição de Certidão.
31/07/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 01:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 30/07/2025 23:59.
29/07/2025 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/07/2025 23:59.
26/07/2025 02:19

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
25/07/2025 00:25

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 12:11

Expedição de Certidão.
23/07/2025 12:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/07/2025 07:04

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 15:52

Expedição de Certidão.
11/07/2025 15:52

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/07/2025 07:36

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 17:53

Expedição de Certidão.
24/04/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 14:08

Expedição de Certidão.
06/04/2025 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 04/04/2025 23:59.
28/03/2025 17:11

Expedição de Informações.
27/03/2025 01:04

Decorrido prazo de MARLIR MARTINS JACOB em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 01:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 01:04

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 26/03/2025 23:59.
26/03/2025 01:05

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 25/03/2025 23:59.
19/03/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 00:20

Publicado Decisão em 12/03/2025.
12/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 15:35

Expedição de Certidão.
10/03/2025 15:35

Determinada expedição de Precatório/RPV
10/03/2025 13:40

Conclusos para decisão
09/03/2025 01:01

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 07/03/2025 23:59.
25/02/2025 18:39

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 03:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 03:15

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 24/02/2025 23:59.
23/02/2025 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/02/2025 23:59.
19/02/2025 01:12

Decorrido prazo de MARLIR MARTINS JACOB em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 01:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 01:12

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/02/2025 23:59.
11/02/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
09/02/2025 12:38

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 15:33

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
06/02/2025 15:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/02/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 13:53

Expedição de Certidão.
06/02/2025 13:52

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 09:54

Conclusos para despacho
04/02/2025 19:36

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 11:45

Juntada de Petição de ciência
04/02/2025 00:36

Publicado Despacho em 04/02/2025.
04/02/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
31/01/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 10:37

Expedição de Certidão.
31/01/2025 10:37

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 14:18

Conclusos para despacho
30/01/2025 09:21

Recebidos os autos
30/01/2025 09:21

Juntada de Petição de certidão de distribuição
08/08/2024 11:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
06/08/2024 13:05

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 16:44

Expedição de Certidão.
16/07/2024 12:04

Juntada de Petição de ciência
15/07/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 08:41

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 18:50

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 13:37

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/07/2024 08:51

Conclusos ao Juiz
03/07/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 15:24

Juntada de Petição de ciência
19/06/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 17:10

Julgado procedente o pedido
19/06/2024 08:48

Conclusos ao Juiz
18/06/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 12:33

Conclusos ao Juiz
02/06/2024 22:41

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 21/05/2024 23:59.
23/05/2024 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 19:46

Juntada de Petição de diligência
15/05/2024 17:13

Juntada de Petição de diligência
15/05/2024 14:09

Juntada de Petição de diligência
15/05/2024 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 14/05/2024 23:59.
14/05/2024 15:47

Expedição de Mandado.
14/05/2024 15:45

Expedição de Mandado.
14/05/2024 15:36

Expedição de Mandado.
14/05/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 13:57

Decisão Interlocutória de Mérito
14/05/2024 13:36

Conclusos ao Juiz
14/05/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/05/2024 23:59.
18/04/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 16:13

Juntada de Petição de contestação
08/04/2024 21:36

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 08:12

Conclusos ao Juiz
26/03/2024 16:46

Juntada de Petição de parecer técnico
26/03/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
24/03/2024 22:24

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 13:29

Decisão Interlocutória de Mérito
14/03/2024 10:32

Juntada de Petição de certidão
14/03/2024 09:34

Conclusos ao Juiz
14/03/2024 09:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/03/2024 09:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/03/2024 09:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/03/2024 09:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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