31/03/2025 14:31

Arquivado Definitivamente
31/03/2025 14:31

Baixa Definitiva
28/03/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 17:56

Expedição de Mandado.
13/03/2025 11:42

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 14:06

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
12/02/2025 14:17

Desentranhado o documento
12/02/2025 14:17

Cancelada a movimentação processual
12/02/2025 14:17

Conclusos para despacho
11/02/2025 13:06

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
10/02/2025 11:05

Juntada de Petição de informação de pagamento
04/02/2025 00:35

Publicado Decisão em 04/02/2025.
04/02/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
31/01/2025 19:03

Expedição de Certidão.
31/01/2025 19:03

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/01/2025 01:12

Conclusos para decisão
30/01/2025 01:12

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:04

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:08

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 00:53

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
15/01/2025 16:38

Expedição de Certidão.
15/01/2025 16:38

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 08:16

Conclusos para despacho
14/01/2025 14:53

Juntada de Petição de petição
02/01/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
31/12/2024 16:46

Expedição de Certidão.
31/12/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 08:32

Conclusos para despacho
16/12/2024 00:07

Publicado Intimação em 16/12/2024.
15/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 12:23

Expedição de Certidão.
12/12/2024 12:23

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
12/12/2024 12:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/12/2024 13:26

Expedição de Certidão.
06/12/2024 13:26

Transitado em Julgado em 06/12/2024
06/12/2024 13:25

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/12/2024 00:34

Decorrido prazo de GILMAR NUNES DOS SANTOS em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:34

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 04/12/2024 23:59.
19/11/2024 00:17

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

HOMOLOGO o projeto de sentença e seus anexos, proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Em sendo o caso de sentença condenatória, com relação a obrigação de pagar; fica a parte ré ciente de que caso não efetue o deposito ou pagamento da quantia a que foi condenada em 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523 §1º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos no prazo de 5 dias, após a efetivação.

Comprovado o depósito nos autos ,expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Caso negativo, após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, dê-se baixa e arquive-se.

No caso de pagamento parcelado, o processo será arquivado.

No caso de inadimplemento pelo devedor, o desarquivamento pelo credor ocorrerá independente de pagamento de custas ou taxas.

Ainda, em sendo a sentença condenatória, em relação a obrigação de fazer ou não fazer, fica esclarecido que, salvo disposição em contrario na sentença, o prazo para cumprimento ou abstenção flui a contar da data da respectiva leitura designada(mesmo que o sistema PJE publique de forma automática a data da leitura sempre prevalecera ou respectiva intimação, caso não ocorra na data prevista.

Eventual execução deve vir com a prova pré constituída do descumprimento, sob pena de indeferimento liminar, ficando o credor advertido que, caso obstacularize, dificulte ou impeça o cumprimento da obrigação fixada na sentença, poderá ser reputado litigante de má fé com a respectiva condenação ao pagamento de custas.

Quanto aos juros, esclareço que, em se tratando de responsabilidade extracontratual, o termo inicial de sua fluência será a data do evento danoso; em sendo a responsabilidade contratual, a fluência dos juros se dará a partir da citação, tal qual a correção monetária, em qualquer caso.

Por fim, no que respeita ao prazo recursal, esse consta da data designada para leitura de Sentença, sendo tempestiva, e não da publicação no D.O.

Publique-se.

Intimem-se.

Registrada eletronicamente.
14/11/2024 00:19

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 11:37

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
17/10/2024 14:17

Conclusos ao Juiz
17/10/2024 14:17

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
17/10/2024 14:17

Juntada de Projeto de sentença
17/10/2024 14:17

Recebidos os autos
16/10/2024 09:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SAMANTHA MAIA
16/10/2024 09:20

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 15/10/2024 13:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
16/10/2024 09:20

Juntada de Ata da Audiência
14/10/2024 22:56

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 22:55

Juntada de Petição de contestação
10/10/2024 14:14

Juntada de Petição de habilitação nos autos
09/10/2024 00:11

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 08/10/2024 23:59.
07/10/2024 22:38

Juntada de Petição de diligência
04/10/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 10:58

Expedição de Mandado.
04/10/2024 10:52

Conclusos ao Juiz
03/10/2024 13:08

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 17:20

Expedição de Certidão.
02/10/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 16:29

Conclusos ao Juiz
01/10/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 12:03

Juntada de Petição de diligência
25/09/2024 13:30

Expedição de Mandado.
25/09/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 12:21

Expedição de Certidão.
25/09/2024 12:21

Concedida a Antecipação de tutela
24/09/2024 14:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/09/2024 14:47

Conclusos ao Juiz
24/09/2024 14:47

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 15/10/2024 13:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
24/09/2024 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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