30/07/2025 13:53

Expedição de Certidão.
30/07/2025 01:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 29/07/2025 23:59.
22/07/2025 01:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 21/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:51

Decorrido prazo de DANIEL CARVALHO ALVES em 15/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 04/07/2025 23:59.
01/07/2025 01:31

Decorrido prazo de DANIEL CARVALHO ALVES em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 01:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 00:42

Publicado Sentença em 01/07/2025.
01/07/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 12:07

Expedição de Certidão.
27/06/2025 12:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/06/2025 13:24

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 13:22

Juntada de petição
23/06/2025 11:55

Expedição de Certidão.
23/06/2025 00:07

Publicado Despacho em 23/06/2025.
23/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 16:07

Expedição de Certidão.
18/06/2025 11:45

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
18/06/2025 08:47

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 11:06

Expedição de Certidão.
17/06/2025 11:06

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 08:16

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:15

Publicado Despacho em 27/05/2025.
27/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 18:15

Expedição de Certidão.
23/05/2025 18:15

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 13:34

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 23:06

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 12:40

Expedição de Certidão.
30/04/2025 01:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 01:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 29/04/2025 23:59.
26/03/2025 00:16

Publicado Decisão em 26/03/2025.
26/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0813495-33.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: DANIEL CARVALHO ALVES REQUERIDO: MUNICIPIO DE NITEROI Diante da concordância por parte do executado: 1 - EXPEÇA-SE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR, intimando-se o ente público a efetuar o pagamento da quantia de R$ 2408,67 referente ao PRINCIPAL, no prazo de 2 meses, na forma do artigo 535, §3º, II, do NCPC, sob pena de sequestro do referido numerário, na forma do artigo 17, caput e §2º, da Lei 10.259/2001)" (REsp 1.143.677/RS, Rel.

Ministro LUIZ FUX, CORTE ESPECIAL, julgado em 02/12/2009, DJe 04/02/2010 - Recurso Especial submetido ao rito dos recurso repetitivos nos termos do art. 543-C do CPC/73.). 2 - EXPEÇA-SE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR, intimando-se o ente público a efetuar o pagamento da quantia de R$ 240,86 referente aos HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, no prazo de 2 meses, na forma do artigo 535, §3º, II, do NCPC, sob pena de sequestro do referido numerário, na forma do artigo 17, caput e §2º, da Lei 10.259/2001)" (REsp 1.143.677/RS, Rel.

Ministro LUIZ FUX, CORTE ESPECIAL, julgado em 02/12/2009, DJe 04/02/2010 - Recurso Especial submetido ao rito dos recurso repetitivos nos termos do art. 543-C do CPC/73.).

Devendo ocorrer também a INTIMAÇÃO do respectivo órgão de representação processual do ente público, CADASTRANDO-O no sistema como seu representante legal.

NITERÓI, 24 de março de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
24/03/2025 22:56

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 14:52

Expedição de Certidão.
24/03/2025 14:52

Determinada expedição de Precatório/RPV
14/03/2025 12:49

Conclusos para decisão
12/03/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 11:39

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
26/02/2025 11:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/02/2025 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 10:30

Expedição de Certidão.
26/02/2025 10:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/02/2025 13:32

Conclusos para decisão
19/02/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 00:13

Publicado Intimação em 17/02/2025.
16/02/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 12:09

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 10:14

Conclusos para despacho
13/02/2025 08:21

Recebidos os autos
13/02/2025 08:21

Juntada de Petição de certidão de distribuição
01/10/2024 16:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
01/10/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 14:11

Juntada de Petição de contra-razões
15/09/2024 00:04

Decorrido prazo de DANIEL CARVALHO ALVES em 13/09/2024 23:59.
15/09/2024 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 13/09/2024 23:59.
04/09/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 14:13

Expedição de Certidão.
04/09/2024 14:13

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/09/2024 11:12

Conclusos ao Juiz
04/09/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 20:26

Juntada de Petição de recurso inominado
20/08/2024 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 11:05

Expedição de Certidão.
20/08/2024 11:05

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
15/08/2024 17:48

Conclusos ao Juiz
15/08/2024 17:47

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
15/08/2024 17:47

Juntada de Projeto de sentença
15/08/2024 17:47

Recebidos os autos
31/07/2024 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEISE ARAKAKI MASCARENHAS FARIA
21/06/2024 00:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 20/06/2024 23:59.
24/05/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 12:36

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 08:47

Conclusos ao Juiz
22/05/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 07:43

Conclusos ao Juiz
21/05/2024 13:01

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 12:30

Expedição de Certidão.
13/05/2024 12:30

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 10:30

Conclusos ao Juiz
10/05/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 23:19

Juntada de Petição de contestação
25/04/2024 11:09

Juntada de Petição de certidão
24/04/2024 15:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/04/2024 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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