25/07/2025 14:33

Conclusos ao Juiz
24/07/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:50

Decorrido prazo de UEVERTON DE ARAUJO SANTOS em 14/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/07/2025 23:59.
03/07/2025 07:34

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 00:07

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 15:18

Juntada de Petição de diligência
26/06/2025 16:11

Expedição de Mandado.
26/06/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 10:48

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
26/06/2025 10:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/06/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 10:07

Outras Decisões
18/06/2025 02:27

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/06/2025 23:59.
09/06/2025 10:36

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 18:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/06/2025 00:11

Publicado Despacho em 04/06/2025.
04/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 10:20

Expedição de Certidão.
02/06/2025 10:20

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 13:28

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 10:50

Recebidos os autos
29/05/2025 10:49

Juntada de Petição de certidão de distribuição
18/10/2024 15:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
18/10/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 00:18

Decorrido prazo de UEVERTON DE ARAUJO SANTOS em 11/10/2024 23:59.
03/10/2024 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/10/2024 23:59.
20/09/2024 00:47

Decorrido prazo de UEVERTON DE ARAUJO SANTOS em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/09/2024 23:59.
17/09/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 14:48

Expedição de Certidão.
17/09/2024 14:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/09/2024 13:52

Conclusos ao Juiz
16/09/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 15:46

Expedição de Certidão.
04/09/2024 15:46

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
02/09/2024 21:52

Conclusos ao Juiz
02/09/2024 21:52

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
02/09/2024 21:52

Juntada de Projeto de sentença
02/09/2024 21:52

Recebidos os autos
05/08/2024 16:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAPHAELA RODRIGUES DE FREITAS
21/07/2024 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/07/2024 23:59.
03/07/2024 19:05

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 13:04

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 10:57

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 11:01

Conclusos ao Juiz
01/07/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 13:12

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 11:24

Juntada de Petição de certidão
05/06/2024 18:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/06/2024 18:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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