01/09/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Processo:0815939-16.2023.8.19.0021 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUZIA DA SILVA SARDINHA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Partes capazes e bem representadas, estão presentes os pressupostos de existência e desenvolvimento válido do processo, além das condições para o legítimo exercício do direito de ação.

Não há preliminares a serem apreciadas.

Declaro saneado o feito.

Fixo como ponto controvertido a ocorrência dos fatos como narrado na inicial e combatido na contestação, o direito no qual o autor e réu fundamentam suas razões e, por fim, a ocorrência e extensão dos danos pleiteados.

Indefiro a prova pericial requerida pela parte autora pelo que totalmente dispensável para o deslinde do feito, considerando que a narrativa do fato sob sua ótica já se encontra na exordial.

Defiro a prova documental superveniente, a ser produzida no prazo de 15 dias.

Findo o prazo, junte-se/certifique-se, dê-se vista a parte contrária, se for o caso e após, voltem conclusos para sentença.

P.I.

DUQUE DE CAXIAS, 25 de agosto de 2025.

ISABEL TERESA PINTO COELHO DINIZ Juiz Titular
25/08/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 16:43

Outras Decisões
31/07/2025 15:00

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:56

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO 0815939-16.2023.8.19.0021 - Distribuído em06/04/2023 16:57:22 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Fornecimento de Energia Elétrica, T.

O.

I. - Termo de Ocorrência de Irregularidade, Indenização Por Dano Moral - Outras] AUTOR: LUZIA DA SILVA SARDINHA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

A relação havida entre as partes tem evidente caráter consumerista, razão pela qual defiro ainversão do ônus da prova, a teor do disposto no artigo 6º, inciso VIII, do CDC, face à clarahipossuficiência técnica e econômica da parte autora, pessoa física e com recursos probatóriosobviamente limitados ante ao réu.

Em razão da inversão do ônus da prova, concedo à ré novaoportunidade para se manifestar em provas no prazo de 15 (quinze) dias.

DUQUE DE CAXIAS, 22 de novembro de 2024 ISABEL TERESA PINTO COELHO DINIZ Juiz Titular
22/11/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 17:46

Outras Decisões
21/11/2024 14:49

Conclusos para decisão
21/11/2024 14:49

Expedição de Certidão.
16/04/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 00:24

Decorrido prazo de JAYME SOARES DA ROCHA FILHO em 15/04/2024 23:59.
05/04/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 15:49

Expedição de Certidão.
09/06/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 16:53

Juntada de Petição de contestação
16/05/2023 01:18

Decorrido prazo de LUZIA DA SILVA SARDINHA em 15/05/2023 23:59.
04/05/2023 01:14

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 03/05/2023 11:30.
02/05/2023 13:36

Juntada de Petição de diligência
28/04/2023 18:03

Expedição de Mandado.
28/04/2023 18:00

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 13:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUZIA DA SILVA SARDINHA - CPF: *36.***.*70-60 (AUTOR).
10/04/2023 09:35

Conclusos ao Juiz
10/04/2023 09:34

Expedição de Certidão.
06/04/2023 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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