TJRJ - 0804354-85.2023.8.19.0014
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
- 
                                            
05/03/2025 18:06
Baixa Definitiva
 - 
                                            
26/11/2024 00:05
Publicação
 - 
                                            
25/11/2024 00:00
Edital
(...)Diante do exposto, DÁ-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO para reformar o decisum e determinar o parcelamento das custas em três parcelas, consecutivas, sendo a primeira em 10 dias do transito em julgado do presente, sob pena de extinção e cancelamento na distribuição. - 
                                            
22/11/2024 13:10
Confirmada
 - 
                                            
21/11/2024 19:02
Provimento em Parte
 - 
                                            
18/10/2024 10:59
Conclusão
 - 
                                            
18/10/2024 10:58
Documento
 - 
                                            
17/08/2024 10:29
Confirmada
 - 
                                            
16/08/2024 19:58
Mero expediente
 - 
                                            
25/06/2024 16:53
Conclusão
 - 
                                            
26/03/2024 00:05
Publicação
 - 
                                            
21/03/2024 22:03
Mero expediente
 - 
                                            
22/02/2024 00:06
Publicação
 - 
                                            
20/02/2024 11:10
Conclusão
 - 
                                            
20/02/2024 11:00
Distribuição
 - 
                                            
19/02/2024 17:51
Remessa
 - 
                                            
19/02/2024 17:48
Recebimento
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            19/02/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            21/03/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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