03/02/2025 09:47

Baixa Definitiva
03/02/2025 09:47

Arquivado Definitivamente
03/02/2025 09:47

Expedição de Certidão.
03/02/2025 09:46

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 09:45

Juntada de petição
31/01/2025 14:23

Expedição de Ofício.
31/01/2025 12:02

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 12:01

Juntada de petição
31/01/2025 11:59

Transitado em Julgado em 18/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Trata-se de ação penal pública.

Verifica-se que a parte ré cumpriu todas as condições nela impostas.

Instado a se manifestar, o Ministério Público (MP) opinou pela extinção do feito.

Isto posto, acolho a manifestação do MP e declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte ré na forma do artigo 28, §13 do CPP.Após, cumpridas todas as formalidades legais, as anotações e comunicações de estilo, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Custas na forma da Lei.

Recolham-se os mandados de prisão, caso tenham sido expedidos.

Determino o encaminhamento do armamento e munições ao Comando do Exército para fins de destruição ou doação, conforme preconiza o artigo 25 da Lei 10.826/03.
19/11/2024 00:48

Decorrido prazo de EGON CAVALCANTE DE AZEVEDO em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:48

Decorrido prazo de NATALIA LEITE MIGLIANI DUARTE em 18/11/2024 23:59.
10/11/2024 20:46

Juntada de Petição de ciência
07/11/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 19:53

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 19:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/10/2024 14:49

Conclusos ao Juiz
18/10/2024 18:20

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 18:11

Juntada de petição
09/10/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 18:22

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 00:08

Decorrido prazo de NATALIA LEITE MIGLIANI DUARTE em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 00:08

Decorrido prazo de EGON CAVALCANTE DE AZEVEDO em 24/09/2024 23:59.
19/09/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 15:40

Juntada de petição
10/09/2024 19:16

Juntada de Petição de diligência
10/09/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 20:43

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 18:11

Juntada de Petição de ciência
09/09/2024 17:22

Expedição de Mandado.
09/09/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 17:13

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
09/09/2024 17:07

Audiência Instrução e Julgamento designada para 18/09/2024 16:20 Vara Única da Comarca de Mangaratiba.
09/09/2024 14:22

Juntada de petição
03/09/2024 19:49

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 14:06

Juntada de Petição de diligência
14/08/2024 13:05

Juntada de Petição de diligência
13/08/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 16:27

Expedição de Mandado.
05/08/2024 11:39

Juntada de Petição de diligência
17/07/2024 18:44

Juntada de Petição de ciência
17/07/2024 18:09

Juntada de Petição de ciência
09/07/2024 19:46

Juntada de Petição de diligência
08/07/2024 15:04

Expedição de Mandado.
08/07/2024 15:02

Expedição de Mandado.
08/07/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 13:33

Audiência Interrogatório designada para 04/09/2024 14:50 Vara Única da Comarca de Mangaratiba.
29/05/2024 20:24

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 15:26

Conclusos ao Juiz
27/01/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 17:24

Juntada de petição
15/01/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 17:41

Juntada de petição
12/01/2024 12:15

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 10:22

Conclusos ao Juiz
12/12/2023 10:22

Expedição de Certidão.
08/12/2023 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2023

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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