26/06/2025 09:08

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 09:08

Baixa Definitiva
03/04/2025 13:01

Expedição de Certidão.
03/04/2025 13:01

Transitado em Julgado em 03/04/2025
19/03/2025 02:50

Decorrido prazo de LUIZA VIEIRA TELES DE SOUZA em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:50

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 18/03/2025 23:59.
27/02/2025 22:22

Publicado Intimação em 26/02/2025.
27/02/2025 22:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 17:54

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/02/2025 16:47

Conclusos para julgamento
24/02/2025 16:47

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
24/02/2025 16:47

Juntada de Projeto de sentença
24/02/2025 16:47

Recebidos os autos
06/02/2025 15:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARINA DE OLIVEIRA SIQUEIRA
29/01/2025 00:42

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:42

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 28/01/2025 23:59.
26/01/2025 00:22

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 24/01/2025 23:59.
26/01/2025 00:22

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 24/01/2025 23:59.
24/01/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 18:22

Juntada de Petição de contestação
05/12/2024 00:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/12/2024 00:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/12/2024 11:58

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
28/11/2024 00:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/11/2024 00:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí Juizado Especial Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, sala 259, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 DECISÃO Processo: 0813914-87.2024.8.19.0023 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIZA VIEIRA TELES DE SOUZA RÉU: BANCO AGIBANK S.A 1) Com efeito, para a concessão de tutela de urgência, em caráter liminar, sem a oitiva da parte contrária, o que constitui exceção ao contraditório antecipado (art. 9º do CPC) é preciso, como sói ocorrer, à luz do disposto no art. 300 do CPC, da presença da probabilidade do direito e o perigo de dano, sem descurar do perigo da irreversibilidade dos efeitos da decisão, consoante regra do §3º do artigo supracitado.

Assim é que a narrativa trazida pela parte autora, somada ao conjunto probatório colacionado nos autos, nesta etapa processual, não traz elementos suficientes e capazes de demonstrar, com clareza e segurança jurídica, a presença dos requisitos autorizadores da medida.

Impõe-se, assim, um maior amadurecimento instrutório para a devida averiguação do evento, razão pela qual INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.

Intime-se por mandado. 2) Primando pelo critério da celeridade, que orienta o processo nesse microssistema (art. 2º, da Lei nº 9.099/95), salientando-se a necessidade de dar concretude ao princípio constitucional da duração razoável do processo, DETERMINO: a) Cite-se/intime-se a parte ré, para, querendo, apresentar resposta ao pedido autoral, sob pena de revelia, e para que informe se possui prova oral a ser produzida, justificando-a.

Prazo: 10 dias. b) Cumprida a alínea 'a', intime-se a parte autora em réplica, devendo informar se possui prova oral a ser produzida, justificando-a.

Prazo: 10 dias. 3) Havendo novos documentos apresentados pela parte autora, dê-se vista à ré, na forma do art. 437, § 1º do CPC.

Prazo: 10 dias. 4) Havendo requerimento de prova oral, voltem para decisão. 5) Cumprido o item 2, e não havendo as hipóteses dos itens 3 e 4, remetam-se os autos ao Juiz Leigo para a elaboração do Projeto de Sentença.

ITABORAÍ, 22 de novembro de 2024.

RAFAEL DE OLIVEIRA MONACO Juiz Titular
24/11/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 18:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/11/2024 12:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/11/2024 12:34

Conclusos para decisão
22/11/2024 12:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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