03/07/2025 10:44

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 10:44

Baixa Definitiva
03/07/2025 10:33

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 00:45

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 12:12

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 16:03

Outras Decisões
27/06/2025 11:02

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 17:14

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 16:24

Juntada de Petição de informação de pagamento
12/05/2025 18:11

Expedição de Certidão.
12/05/2025 18:11

Transitado em Julgado em 12/05/2025
27/04/2025 00:22

Decorrido prazo de LUCIANA CASSEMIRO DE LIMA em 25/04/2025 23:59.
27/04/2025 00:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD SA em 25/04/2025 23:59.
07/04/2025 20:28

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 14:17

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
02/04/2025 10:46

Conclusos para julgamento
02/04/2025 10:46

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
02/04/2025 10:46

Juntada de Projeto de sentença
02/04/2025 10:46

Recebidos os autos
01/04/2025 11:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DIOGO FERREIRA SANTOLIA CANCELA
26/02/2025 13:31

Juntada de Petição de petição
22/02/2025 14:28

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 01:21

Publicado Intimação em 11/02/2025.
12/02/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 00:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD SA em 11/12/2024 23:59.
10/12/2024 16:29

Juntada de Petição de contestação
02/12/2024 11:58

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí Juizado Especial Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, sala 259, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 DECISÃO Processo: 0813892-29.2024.8.19.0023 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCIANA CASSEMIRO DE LIMA RÉU: BANCO BRADESCARD SA 1) Com efeito, para a concessão de tutela de urgência, em caráter liminar, sem a oitiva da parte contrária, o que constitui exceção ao contraditório antecipado (art. 9º do CPC) é preciso, como sói ocorrer, à luz do disposto no art. 300 do CPC, da presença da probabilidade do direito e o perigo de dano, sem descurar do perigo da irreversibilidade dos efeitos da decisão, consoante regra do §3º do artigo supracitado.

Assim é que a narrativa trazida pela parte autora, somada ao conjunto probatório colacionado nos autos, nesta etapa processual, não traz elementos suficientes e capazes de demonstrar, com clareza e segurança jurídica, a presença dos requisitos autorizadores da medida.

Impõe-se, assim, um maior amadurecimento instrutório para a devida averiguação do evento, razão pela qual INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.

Intime-se por mandado. 2) Primando pelo critério da celeridade, que orienta o processo nesse microssistema (art. 2º, da Lei nº 9.099/95), salientando-se a necessidade de dar concretude ao princípio constitucional da duração razoável do processo, DETERMINO: a) Cite-se/intime-se a parte ré, para, querendo, apresentar resposta ao pedido autoral, sob pena de revelia, e para que informe se possui prova oral a ser produzida, justificando-a.

Prazo: 10 dias. b) Cumprida a alínea 'a', intime-se a parte autora em réplica, devendo informar se possui prova oral a ser produzida, justificando-a.

Prazo: 10 dias. 3) Havendo novos documentos apresentados pela parte autora, dê-se vista à ré, na forma do art. 437, § 1º do CPC.

Prazo: 10 dias. 4) Havendo requerimento de prova oral, voltem para decisão. 5) Cumprido o item 2, e não havendo as hipóteses dos itens 3 e 4, remetam-se os autos ao Juiz Leigo para a elaboração do Projeto de Sentença.

ITABORAÍ, 22 de novembro de 2024.

RAFAEL DE OLIVEIRA MONACO Juiz Titular
24/11/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 18:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/11/2024 17:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/11/2024 17:27

Conclusos para decisão
21/11/2024 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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