05/09/2025 15:23

Expedição de Informações.
24/07/2025 11:38

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 12:53

Expedição de Ofício.
17/07/2025 02:59

Decorrido prazo de IVONILSON JOSE DRUMOND PIRES em 14/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:59

Decorrido prazo de ALESSANDRA RODRIGUES COGO em 14/07/2025 23:59.
16/07/2025 12:10

Expedição de Certidão.
16/07/2025 11:50

Expedição de Certidão.
16/07/2025 11:48

Desentranhado o documento
14/07/2025 00:45

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Macaé 1ª Vara de Família da Comarca de Macaé Rodovia do Petróleo, KM 04, 2º ANDAR, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 DESPACHO Processo: 0802262-58.2024.8.19.0028 Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) AUTOR: I.

R.

D.

D.

S.

P., I.

R.

D.

D.

S.

P., I.

R.

D.

D.

S.

P.

RESPONSÁVEL: ALESSANDRA RODRIGUES COGO RÉU: IRWING DOS SANTOS PIRES, IVONILSON JOSE DRUMOND PIRES Cuida-se de ação de alimentos em que foi proferida decisão fixando os alimentos provisórios em 150% do salário mínimo em caso de ausência de vínculo empregatício e em 39% dos rendimentos do alimentante em caso de vínculo empregatício (id. 166842481).

Ofício informando decisão proferida em sede de agravo de instrumento majorando os alimentos provisórios em caso de ausência de vínculo empregatício para 100% do salário mínimo para cada alimentando (id. 177877365).

Manifestação da parte ré requerendo desentranhamento da petição de id. 187416117 e documentos que a instruem (id. 187452295). É o relatório.

Desentranhe-se a petição de id. 187416117 e os documentos que a instruem, pois estranha ao feito.

Certifique o cartório se houve resposta de todos os ofícios expedidos para as instituições financeiras.

Em caso negativo, reitere-se fixando o prazo de 10 dias para resposta.

Em caso positivo, intimem-se as partes para se manifestar no prazo comum de 10 dias.

No mesmo prazo devem as partes esclarecer se possuem outras provas para produzir.

Transcorrido, certifique-se e dê-se vista ao Ministério Público.

MACAÉ, 3 de julho de 2025.

GISELE GONCALVES DIAS Juiz Titular
09/07/2025 22:45

Juntada de Petição de ciência
09/07/2025 21:16

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 21:16

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 00:11

Publicado Intimação em 07/07/2025.
06/07/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Macaé 1ª Vara de Família da Comarca de Macaé Rodovia do Petróleo, KM 04, 2º ANDAR, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 Ato Ordinatório Processo: 0802262-58.2024.8.19.0028 Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) AUTOR: I.

R.

D.

D.

S.

P., I.

R.

D.

D.

S.

P., I.

R.

D.

D.

S.

P.

RESPONSÁVEL: ALESSANDRA RODRIGUES COGO RÉU: IRWING DOS SANTOS PIRES, IVONILSON JOSE DRUMOND PIRES "Cumpra-se o v. acordão" (Conforme art. 1º, XVI, Portaria 01/2018, deste Juízo).

MACAÉ, 3 de julho de 2025.

LEONARDO LIMA CARVALHO
03/07/2025 15:31

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 13:14

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 11:33

Juntada de carta
26/03/2025 01:04

Decorrido prazo de IVONILSON JOSE DRUMOND PIRES em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 01:04

Decorrido prazo de ALESSANDRA RODRIGUES COGO em 25/03/2025 23:59.
24/03/2025 11:25

Juntada de carta
18/03/2025 00:23

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 17:29

Juntada de carta
25/02/2025 03:14

Decorrido prazo de IVONILSON JOSE DRUMOND PIRES em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 03:14

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ FERNANDES DE FREITAS em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 03:14

Decorrido prazo de ALESSANDRA RODRIGUES COGO em 24/02/2025 23:59.
17/02/2025 00:02

Publicado Intimação em 17/02/2025.
16/02/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 09:03

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 09:03

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 13:17

Juntada de carta
07/02/2025 13:50

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 10:50

Conclusos para despacho
29/01/2025 00:40

Decorrido prazo de ALESSANDRA RODRIGUES COGO em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:40

Decorrido prazo de IVONILSON JOSE DRUMOND PIRES em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:40

Decorrido prazo de IRIS RODRIGUES DRUMOND DOS SANTOS PIRES em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:40

Decorrido prazo de IRAN RODRIGUES DRUMOND DOS SANTOS PIRES em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:40

Decorrido prazo de INA RODRIGUES DRUMOND DOS SANTOS PIRES em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 10:32

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 12:31

Juntada de carta
23/01/2025 15:31

Juntada de carta
23/01/2025 13:37

Juntada de carta
23/01/2025 03:40

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
23/01/2025 02:07

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 01:57

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025 18:32

Juntada de Petição de ciência
22/01/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 17:54

Outras Decisões
21/01/2025 11:40

Juntada de carta
20/01/2025 16:43

Conclusos para decisão
20/01/2025 11:45

Juntada de carta
20/01/2025 11:41

Juntada de carta
20/01/2025 11:33

Juntada de carta
17/01/2025 17:31

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 14:23

Expedição de Ofício.
09/01/2025 18:09

Juntada de carta
09/01/2025 17:15

Expedição de Ofício.
09/01/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 16:02

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 15:48

Conclusos para despacho
09/01/2025 11:28

Juntada de Petição de ciência
08/01/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 15:45

Outras Decisões
08/01/2025 12:25

Conclusos para decisão
08/01/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 12:25

Expedição de Certidão.
08/01/2025 12:25

Expedição de Certidão.
08/01/2025 12:25

Cancelada a movimentação processual
07/01/2025 16:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/12/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
24/12/2024 05:53

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 15:26

Expedição de Certidão.
13/12/2024 15:26

Outras Decisões
13/12/2024 13:56

Conclusos para decisão
09/12/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 13:35

Desentranhado o documento
09/12/2024 13:35

Cancelada a movimentação processual
03/12/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:56

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Macaé 1ª Vara de Família da Comarca de Macaé Rodovia do Petróleo, KM 04, 2º ANDAR, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 DECISÃO Processo: 0802262-58.2024.8.19.0028 Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) AUTOR: I.

R.

D.

D.

S.

P., I.

R.

D.

D.

S.

P., I.

R.

D.

D.

S.

P.

RESPONSÁVEL: ALESSANDRA RODRIGUES COGO RÉU: IRWING DOS SANTOS PIRES, IVONILSON JOSE DRUMOND PIRES Cuida-se de ação de alimentos em que a parte ré requereu a quebra de sigilo fiscal e bancários dos genitores do alimentando (id. 146490895).

Manifestação da parte autora requerendo a quebra do sigilo bancário e fiscal dos requeridos (id. 147200314).

Ofício informando que foi negado provimento ao agravo de instrumento interposto pela parte ré (id. 149472829).

Manifestação do Ministério Público opinando pelo deferimento da quebra do sigilo fiscal e bancário do genitor e sua empresa; quebra do sigilo fiscal da genitora e sua empresa; e indeferimento do pedido de quebra de sigilo bancário e fiscal do avô paterno (id. 150578938). É o relatório.

Inicialmente, em relação ao réu Ivonilson, considerando que sua obrigação é subsidiária e que não resta demonstrada incapacidade do réu Irwing de suprir a obrigação alimentar dos filhos, ora autores, indefiro o pedido de quebra do seu sigilo bancário e fiscal, uma vez que se trata de medida extrema.

Em relação ao réu Irwing e sua empresa, tendo em vista a possibilidade de ocultação de patrimônio, DEFIRO A QUEBRA do sigilo bancário e fiscal.

Consultem-se BACENJUD, bem como RENAJUD, a fim de verificar a movimentação bancária do réu e a existência de veículos em seu nome.

OFICIE-SE aos bancos nas quais se observar a existência de conta corrente após consulta ao BACENJUD para que informe se o réu possui cartão de crédito.

Caso exista, para que forneça os 12 últimos meses de movimentação, bem como os extratos bancários dos últimos 12 meses.

Sem prejuízo, consulte-se as suas 3 últimas declarações de renda.

Em relação à genitora dos autores e sua empresa, DEFIRO A QUEBRA do sigilo fiscal.

Venham as suas 3 últimas declarações de imposto de renda.

Desentranhe-se a petição de id. 148694020, vez que se refere ao processo de execução em apenso.

Com as respostas dos ofícios a serem expedidos, digam as partes no prazo comum de 10 dias.

Após, certifique-se e dê-se vista ao Ministério Público.

MACAÉ, 11 de novembro de 2024.

GISELE GONCALVES DIAS Juiz Titular
21/11/2024 00:21

Decorrido prazo de ALESSANDRA RODRIGUES COGO em 19/11/2024 23:59.
11/11/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 14:56

Outras Decisões
08/11/2024 00:09

Decorrido prazo de IVONILSON JOSE DRUMOND PIRES em 07/11/2024 23:59.
03/11/2024 00:56

Decorrido prazo de ALESSANDRA RODRIGUES COGO em 01/11/2024 23:59.
23/10/2024 00:11

Decorrido prazo de IVONILSON JOSE DRUMOND PIRES em 22/10/2024 23:59.
21/10/2024 12:59

Conclusos para decisão
17/10/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 00:34

Publicado Intimação em 16/10/2024.
16/10/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
14/10/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 13:16

Conclusos ao Juiz
14/10/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 15:39

Juntada de acórdão
08/10/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 15:07

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 24/09/2024 14:30 1ª Vara de Família da Comarca de Macaé.
27/09/2024 15:07

Juntada de Ata da Audiência
27/09/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 00:41

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ FERNANDES DE FREITAS em 26/08/2024 23:59.
22/08/2024 01:22

Decorrido prazo de RENATO CURVELO DE ARAUJO em 19/08/2024 23:59.
26/07/2024 18:35

Juntada de Petição de ciência
26/07/2024 18:35

Juntada de Petição de ciência
26/07/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 24/07/2024.
24/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 14:54

Conclusos ao Juiz
19/07/2024 16:29

Juntada de carta
19/07/2024 16:23

Juntada de carta
04/07/2024 16:08

Juntada de Petição de ciência
04/07/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 12:36

Expedição de Certidão.
04/07/2024 12:36

Outras Decisões
03/07/2024 18:12

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 24/09/2024 14:30 1ª Vara de Família da Comarca de Macaé.
26/06/2024 14:21

Conclusos ao Juiz
18/06/2024 16:15

Audiência Conciliação realizada para 07/06/2024 14:30 1ª Vara de Família da Comarca de Macaé.
18/06/2024 16:15

Juntada de Ata da Audiência
14/06/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 15:25

Juntada de Petição de contestação
29/05/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
19/05/2024 00:09

Decorrido prazo de INA RODRIGUES DRUMOND DOS SANTOS PIRES em 16/05/2024 23:59.
19/05/2024 00:09

Decorrido prazo de IRIS RODRIGUES DRUMOND DOS SANTOS PIRES em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 13:31

Juntada de Petição de diligência
16/05/2024 00:18

Decorrido prazo de ALESSANDRA RODRIGUES COGO em 15/05/2024 23:59.
10/05/2024 11:32

Juntada de Petição de habilitação nos autos
10/05/2024 07:24

Juntada de Petição de diligência
09/05/2024 00:34

Publicado Intimação em 09/05/2024.
09/05/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 18:11

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 13:08

Conclusos ao Juiz
03/05/2024 12:54

Juntada de carta
27/04/2024 08:14

Juntada de Petição de ciência
15/04/2024 14:55

Expedição de Mandado.
15/04/2024 11:45

Expedição de Mandado.
10/04/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 14:57

Expedição de Certidão.
09/04/2024 14:57

Concedida a Antecipação de tutela
01/04/2024 16:54

Audiência Conciliação designada para 07/06/2024 14:30 1ª Vara de Família da Comarca de Macaé.
26/03/2024 15:20

Conclusos ao Juiz
25/03/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 00:06

Publicado Intimação em 25/03/2024.
24/03/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 16:39

Conclusos ao Juiz
14/03/2024 16:38

Expedição de Certidão.
14/03/2024 12:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/03/2024 12:18

Classe Processual alterada de AÇÃO DE ALIMENTOS DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (1389) para ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69)
12/03/2024 16:55

Declarada incompetência
05/03/2024 13:31

Conclusos ao Juiz
05/03/2024 13:31

Expedição de Certidão.
05/03/2024 10:09

Expedição de Certidão.
05/03/2024 10:09

Expedição de Certidão.
05/03/2024 10:09

Expedição de Certidão.
05/03/2024 10:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Carta • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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