15/09/2025 12:51

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 14:58

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/08/2025 14:58

Audiência Mediação realizada para 20/08/2025 14:00 6ª Vara Cível da Comarca de Niterói.
20/08/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 17:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC da Comarca de Niterói
14/08/2025 17:19

Audiência Mediação designada para 20/08/2025 14:00 CEJUSC da Comarca de Niterói.
06/08/2025 02:13

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
04/08/2025 19:54

Juntada de Petição de petição
02/08/2025 01:41

Decorrido prazo de FRANCISCO DE FREITAS GUALDA PEREIRA em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025 01:41

Decorrido prazo de RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025 01:41

Decorrido prazo de CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025 01:41

Decorrido prazo de LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS em 01/08/2025 23:59.
25/07/2025 00:20

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 17:18

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 17:16

Juntada de petição
19/07/2025 21:38

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 02:02

Decorrido prazo de LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:02

Decorrido prazo de RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:02

Decorrido prazo de FRANCISCO DE FREITAS GUALDA PEREIRA em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:02

Decorrido prazo de CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA em 02/07/2025 23:59.
29/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 01:59

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 6ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, 00/100, 6º ANDAR - CENTRO, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DESPACHO Processo: 0838209-91.2023.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA RÉU: AGUAS DE NITEROI S A Tendo em vista a publicação do Aviso Conjunto TJ/CGJ nº 14/2025, seleciono os presentes autos para inclusão na SEMANA DA PAUTA VERDE.

Informe-se ao DICOL.

NITERÓI, 18 de junho de 2025.

ANDREA GONCALVES DUARTE JOANES Juiz Substituto
19/06/2025 08:52

Expedição de Outros documentos.
19/06/2025 08:52

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 16:06

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
03/05/2025 21:28

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 20:42

Juntada de Petição de petição
09/03/2025 18:18

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 10:03

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 19:00

Juntada de Petição de petição
03/01/2025 19:49

Juntada de Petição de petição
08/12/2024 00:23

Decorrido prazo de LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS em 06/12/2024 23:59.
08/12/2024 00:23

Decorrido prazo de RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA em 06/12/2024 23:59.
08/12/2024 00:23

Decorrido prazo de CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA em 06/12/2024 23:59.
04/12/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 20:05

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:00

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
29/11/2024 21:45

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

VEJA TODO O TEOR DO DESPACHO/DECISÃO CLICANDO EM: Inteiro teor: Clique aqui
27/11/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 6ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, 00/100, 6º ANDAR - CENTRO, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DECISÃO Processo: 0838209-91.2023.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA RÉU: AGUAS DE NITEROI S A Cuida-se de demanda em que a parte autora impugna o valor de faturas afirmando que o valor apontado pela ré extrapola exorbitantemente seu padrão de consumo.

Os documentos do id. 84789582 demonstram o histórico de consumo da parte autora com média evidentemente inferior àquela que é impugnada.

Dessa forma, deve ser determinada a inversão do ônus da prova, eis que se encontram presentes as circunstâncias previstas pelo artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor.

Por conseguinte, a prova pericial requerida pela parte autora se mostra desnecessária para o deslinde da causa, razão pela qual o pedido será indeferido.

Pelo exposto, determino a inversão do ônus da prova e indefiro o pedido da parte autora para produção de prova pericial.

Desde logo, adverte-se a parte ré que eventual requerimento suplementar de prova, em vista da inversão ora decretada, deverá se dar no prazo de 05 (cinco) dias previsto no artigo 357, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, findo o qual restará estabilizada esta decisão.

NITERÓI, 20 de novembro de 2024.

SIMONE LOPES DA COSTA Juiz Titular
22/11/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 18:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/11/2024 14:46

Conclusos para decisão
19/11/2024 14:42

Expedição de Certidão.
02/11/2024 09:32

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 13:33

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 20:09

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 21:58

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 12:15

Expedição de Certidão.
30/07/2024 00:40

Decorrido prazo de CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA em 29/07/2024 23:59.
29/07/2024 18:44

Juntada de Petição de petição
21/07/2024 00:28

Decorrido prazo de AGUAS DE NITEROI S A em 19/07/2024 23:59.
07/07/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 20:09

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 12:31

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 12:28

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 17:22

Juntada de Petição de contestação
02/06/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 17:38

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
22/05/2024 17:04

Conclusos ao Juiz
22/05/2024 17:00

Expedição de Certidão.
22/05/2024 16:54

Desentranhado o documento
22/05/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
02/03/2024 23:50

Juntada de Petição de petição
01/01/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 00:29

Decorrido prazo de AGUAS DE NITEROI S A em 19/12/2023 18:37.
18/12/2023 18:50

Juntada de Petição de diligência
18/12/2023 17:09

Expedição de Mandado.
07/12/2023 18:45

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 17:20

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 19:03

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 17:17

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
31/10/2023 14:20

Conclusos ao Juiz
30/10/2023 14:53

Expedição de Certidão.
30/10/2023 12:18

Juntada de Petição de certidão
27/10/2023 17:01

Distribuído por sorteio
27/10/2023 17:00

Juntada de Petição de outros anexos
27/10/2023 17:00

Juntada de Petição de outros anexos
27/10/2023 16:58

Juntada de Petição de outros anexos
27/10/2023 16:57

Juntada de Petição de outros anexos
27/10/2023 16:57

Juntada de Petição de outros anexos
27/10/2023 16:56

Juntada de Petição de outros anexos
27/10/2023 16:56

Juntada de Petição de outros anexos
27/10/2023 16:55

Juntada de Petição de outros anexos
27/10/2023 16:53

Juntada de Petição de outros anexos
27/10/2023 16:53

Juntada de Petição de outros anexos
27/10/2023 16:52

Juntada de Petição de outros anexos
27/10/2023 16:51

Juntada de Petição de outros anexos
27/10/2023 16:51

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0883480-92.2024.8.19.0001

Ministerio Publico do Estado do Rio de J...

Bruno Tavares da Silva

Advogado: Anderson Pereira da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/07/2024 13:55

Exibir Processo

Processo nº 0000594-57.2021.8.19.0039

Ministerio Publico

Francisco Andreson Firmo de Mesquita

Advogado: Defensor Publico

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/05/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0801704-03.2022.8.19.0046

Maria Luiza Carvalho Tardin

Bv Financeira SA Credito Financiamento E...

Advogado: Jhansen da Silva Porto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/07/2023 19:51

Exibir Processo

Processo nº 0808818-10.2022.8.19.0202

Newview Xliv Gestao Patrimonial e Partic...

Monique Guimaraes da Silva Souza Ventura

Advogado: Wagner Teixeira Moreira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/06/2022 07:18

Exibir Processo

Processo nº 0800368-75.2023.8.19.0030

Brascan Spe Rj 5 LTDA

Municipio de Mangaratiba

Advogado: Ademilson Costa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/03/2023 15:14

Exibir Processo