01/09/2025 08:20

Baixa Definitiva
24/07/2025 19:45

Remessa
24/05/2025 11:57

Remessa
24/05/2025 11:56

Documento
07/05/2025 00:05

Publicação
06/05/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0802968-32.2024.8.19.0031 Assunto: Direito de Imagem / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: MARICA JUI ESP CIV Ação: 0802968-32.2024.8.19.0031 Protocolo: 8818/2024.00167417 RECTE: RICARDO MAGALHAES GARCIA GUTIERREZ ADVOGADO: LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE OAB/RJ-100835 RECORRIDO: YURE HENRIQUE SILVA ADVOGADO: RENATA CLEA REDOGLIA OAB/RJ-247769 Relator: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Segunda Turma Recursal Cível, por unanimidade, em conhecer e NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração, pois não se vislumbra qualquer dos vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95.

Ademais, os embargos de declaração não devem servir para renovação da discussão da causa.
30/04/2025 10:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
13/04/2025 22:39

Inclusão em pauta
04/04/2025 06:46

Conclusão
04/04/2025 06:45

Documento
19/03/2025 00:05

Publicação
11/03/2025 11:00

Ausência das condições da ação
26/02/2025 00:05

Publicação
25/02/2025 00:05

Publicação
21/02/2025 11:59

Inclusão em pauta
21/02/2025 11:48

Retirada de pauta
21/02/2025 11:47

Decisão
19/02/2025 00:05

Publicação
14/02/2025 18:46

Conclusão
14/02/2025 18:43

Redistribuição
05/02/2025 13:42

Remessa
05/02/2025 13:41

Documento
05/02/2025 13:40

Documento
09/01/2025 00:05

Publicação
08/01/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0802968-32.2024.8.19.0031 Assunto: Direito de Imagem / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: MARICA JUI ESP CIV Ação: 0802968-32.2024.8.19.0031 Protocolo: 8818/2024.00167417 RECTE: RICARDO MAGALHAES GARCIA GUTIERREZ ADVOGADO: LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE OAB/RJ-100835 RECORRIDO: YURE HENRIQUE SILVA ADVOGADO: RENATA CLEA REDOGLIA OAB/RJ-247769 Relator: MAURICIO MAGNUS TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso interposto pelo réu e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º, da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93, da Constituição Federal (STF, Ag.Rg no AI 310.272- RJ), e está em conformidade com o disposto no artigo 26, do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 6/18).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 20% do valor da condenação, devendo ser observado o artigo 98, §3º, do CPC, na hipótese de eventual gratuidade de justiça, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no artigo 46, da Lei 9099/95.
18/12/2024 10:00

Não-Provimento
11/12/2024 00:05

Publicação
03/12/2024 16:58

Inclusão em pauta
03/12/2024 14:17

Conclusão
03/12/2024 14:14

Distribuição
03/12/2024 14:13

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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