11/06/2025 00:53

Decorrido prazo de CELINA MENEZES DOS SANTOS em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:53

Decorrido prazo de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A em 10/06/2025 23:59.
20/05/2025 00:25

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 15:08

Homologada a Transação
14/05/2025 11:04

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 11:03

Expedição de Certidão.
26/01/2025 00:21

Decorrido prazo de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A em 24/01/2025 23:59.
26/12/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 13:08

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
12/12/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
04/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 00:00

Intimação

| PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | | Comarca de Belford Roxo | | 2ª Vara Cível | | Av.

Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar CEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8383 | PROCESSO: 0809388-25.2024.8.19.0008 CLASSE/ASSUNTO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [T.

O.

I. - Termo de Ocorrência de Irregularidade, Indenização Por Dano Moral - Outras, Repetição do Indébito] AUTOR: CELINA MENEZES DOS SANTOS RÉU: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A D E C I S Ã O 1) Partes legítimas e bem representadas.

Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação.

Dou, portanto, o feito por saneado. 2) Fixo como ponto controvertido a existência da irregularidade sobre a qual se fundou o TOI nº 10934455. 3) Diante da incidência das normas de proteção e defesa do consumidor no caso sob análise, sendo possível constatar de imediato que, para além da hipossuficiência da parte autora, a parte ré efetivamente dispõe de melhores condições de produzir a prova que interessa à solução da lide, determino a inversão do ônus da prova em desfavor da parte ré, com fundamento no art. 6º, VIII do CDC. 4) Com fundamento no art. 373, §1º, parte final, do CPC, intime-se a parte ré para dizer se possui interesse na produção de outras provas, especificando-as em caso afirmativo. 5) Venham os quesitos e a indicação do assistente técnico na hipótese de pretender a produção da prova pericial, e o rol de testemunhas, devidamente qualificadas, na hipótese de requerer prova testemunhal.

Prazo: 15 dias. 6) Transcorrido o prazo acima ou sobrevindo manifestações das partes, certifique-se e voltem conclusos. 7) P.I.

BELFORD ROXO, 21 de novembro de 2024.

NILSON LUIS LACERDA Juiz Titular
22/11/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 18:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/11/2024 11:06

Conclusos para decisão
21/11/2024 11:06

Expedição de Certidão.
15/10/2024 00:17

Decorrido prazo de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A em 14/10/2024 23:59.
14/10/2024 00:17

Decorrido prazo de CELINA MENEZES DOS SANTOS em 11/10/2024 23:59.
07/10/2024 16:11

Juntada de Petição de contestação
07/10/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 12:24

Juntada de Petição de habilitação nos autos
26/09/2024 04:49

Publicado Intimação em 16/09/2024.
22/09/2024 00:06

Decorrido prazo de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A em 21/09/2024 08:38.
20/09/2024 00:11

Publicado Intimação em 20/09/2024.
20/09/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 22:10

Juntada de Petição de diligência
18/09/2024 13:52

Expedição de Mandado.
18/09/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 13:39

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 13:32

Conclusos ao Juiz
15/09/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
13/09/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 16:27

Concedida a Antecipação de tutela
12/09/2024 16:27

Recebida a emenda à inicial
11/09/2024 13:39

Conclusos ao Juiz
11/09/2024 13:39

Expedição de Certidão.
06/09/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 00:40

Decorrido prazo de CECILIA ROSA GOMES em 29/07/2024 23:59.
25/07/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 00:03

Publicado Intimação em 28/06/2024.
28/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
26/06/2024 23:06

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 23:06

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 11:02

Conclusos ao Juiz
07/06/2024 11:01

Expedição de Certidão.
06/06/2024 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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