30/05/2025 15:59

Juntada de petição
27/05/2025 14:28

Juntada de Petição de ciência
27/05/2025 00:47

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 26/05/2025 23:59.
05/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:55

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 07:57

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 07:57

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 07:57

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 10:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/04/2025 16:28

Conclusos para julgamento
24/04/2025 16:22

Expedição de Certidão.
24/04/2025 16:14

Expedição de Certidão.
21/02/2025 01:11

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 20/02/2025 23:59.
13/02/2025 13:06

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 13:53

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 00:21

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 08:11

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 08:11

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 00:37

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
26/01/2025 19:22

Expedição de Outros documentos.
26/01/2025 19:22

Homologada a Transação
24/01/2025 12:00

Conclusos para julgamento
24/01/2025 11:59

Expedição de Certidão.
23/01/2025 22:10

Audiência Conciliação realizada para 23/01/2025 16:30 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo.
23/01/2025 22:10

Juntada de Ata da Audiência
22/01/2025 03:19

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 21/01/2025 23:59.
21/01/2025 13:25

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 14:29

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 09:29

Juntada de Petição de ciência
18/12/2024 13:32

Juntada de Petição de contestação
18/12/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:55

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
29/11/2024 21:41

Publicado Mandado em 29/11/2024.
29/11/2024 21:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
29/11/2024 21:41

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

| PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | | Comarca de Belford Roxo | | 2ª Vara Cível | | Av.

Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar CEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8383 | PROCESSO: 0805195-64.2024.8.19.0008 CLASSE/ASSUNTO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Indenização por Dano Material, Fornecimento de Energia Elétrica, T.

O.

I. - Termo de Ocorrência de Irregularidade, Declaração de Inexistência de Débito e / Ou da Relação Jurídica, Indenização Por Dano Moral - Outras] AUTOR: SEBASTIAO MARQUES DE SA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA D E C I S Ã O 1) Recebo a emenda à inicial. 2) No que tange ao pedido de tutela provisória de urgência, a medida excepcional só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 300 do CPC.

Assim, necessária a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Na espécie, as alegações autorais e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da medida pleiteada.

Note-se que, instado a carrear outros documentos aos autos, que permitissem melhor apreciação do pedido de tutela de urgência, conforme comumente requisitado pelo juízo e atendido em ações da mesma espécie, o autor não cumpriu integralmente o comando judicial, especialmente não coligindo cópia dos Comunicados de Cobrança de Irregularidade correspondentes aos TOIs questionados, instruídos com suas respectivas Memórias Descritivas de Cálculos.

Outrossim, reputo ausentes o perigo de dano e o risco ao resultado útil do processo, uma vez que, não obstante a alegação de corte no fornecimento de energia em junho de 2023, o autor tão somente promovera a presente ação em abril de 2024, ou seja, transcorridos aproximadamente 10 (dez) meses da abusividade impugnada.

Ademais, urge destacar que o princípio do contraditório, de assento constitucional, consubstancia a essência da dialética processual e somente em casos extremos pode ser mitigado.

Portanto, entendo necessárias a prévia oitiva da parte contrária e maior dilação probatória, notadamente com a produção de prova pericial técnica, para formar o convencimento do juízo acerca da tese apresentada pelo demandante.

INDEFIRO, pois, o pedido de antecipação de tutela. 3) Designo audiência de conciliação para o dia 23/01/2025, às 16h30.

Cite-se na forma do artigo 334 do CPC, por meio eletrônico.

Fica o autor intimado na pessoa de seus advogados. 4) P.I.

BELFORD ROXO, 19 de novembro de 2024.

NILSON LUIS LACERDA Juiz Titular
27/11/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 00:00

Intimação

| PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | | Comarca de Belford Roxo | | 2ª Vara Cível | | Av.

Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar CEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8383 | PROCESSO: 0805195-64.2024.8.19.0008 CLASSE/ASSUNTO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Indenização por Dano Material, Fornecimento de Energia Elétrica, T.

O.

I. - Termo de Ocorrência de Irregularidade, Declaração de Inexistência de Débito e / Ou da Relação Jurídica, Indenização Por Dano Moral - Outras] AUTOR: SEBASTIAO MARQUES DE SA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA D E C I S Ã O 1) Recebo a emenda à inicial. 2) No que tange ao pedido de tutela provisória de urgência, a medida excepcional só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 300 do CPC.

Assim, necessária a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Na espécie, as alegações autorais e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da medida pleiteada.

Note-se que, instado a carrear outros documentos aos autos, que permitissem melhor apreciação do pedido de tutela de urgência, conforme comumente requisitado pelo juízo e atendido em ações da mesma espécie, o autor não cumpriu integralmente o comando judicial, especialmente não coligindo cópia dos Comunicados de Cobrança de Irregularidade correspondentes aos TOIs questionados, instruídos com suas respectivas Memórias Descritivas de Cálculos.

Outrossim, reputo ausentes o perigo de dano e o risco ao resultado útil do processo, uma vez que, não obstante a alegação de corte no fornecimento de energia em junho de 2023, o autor tão somente promovera a presente ação em abril de 2024, ou seja, transcorridos aproximadamente 10 (dez) meses da abusividade impugnada.

Ademais, urge destacar que o princípio do contraditório, de assento constitucional, consubstancia a essência da dialética processual e somente em casos extremos pode ser mitigado.

Portanto, entendo necessárias a prévia oitiva da parte contrária e maior dilação probatória, notadamente com a produção de prova pericial técnica, para formar o convencimento do juízo acerca da tese apresentada pelo demandante.

INDEFIRO, pois, o pedido de antecipação de tutela. 3) Designo audiência de conciliação para o dia 23/01/2025, às 16h30.

Cite-se na forma do artigo 334 do CPC, por meio eletrônico.

Fica o autor intimado na pessoa de seus advogados. 4) P.I.

BELFORD ROXO, 19 de novembro de 2024.

NILSON LUIS LACERDA Juiz Titular
22/11/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 18:24

Recebida a emenda à inicial
22/11/2024 18:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/11/2024 18:32

Audiência Conciliação designada para 23/01/2025 16:30 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo.
18/11/2024 13:07

Conclusos para decisão
17/10/2024 12:56

Expedição de Certidão.
20/06/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 00:22

Decorrido prazo de SEBASTIAO MARQUES DE SA em 12/06/2024 23:59.
12/06/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 00:06

Publicado Intimação em 10/05/2024.
10/05/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 19:37

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 19:37

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 08:26

Conclusos ao Juiz
04/04/2024 08:25

Expedição de Certidão.
03/04/2024 11:32

Distribuído por sorteio
03/04/2024 11:32

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804809-34.2024.8.19.0008

Jose Luiz Soncim Alporges

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Aparecida Pereira Alporges Matias de Mat...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/03/2024 11:29

Exibir Processo

Processo nº 0801031-59.2023.8.19.0083

Luciane da Silva Pandino

Banco Santander (Brasil) S A

Advogado: Thiago Cardoso Ramos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/04/2023 08:22

Exibir Processo

Processo nº 0801123-62.2024.8.19.0031

Jucelia Ramos Cardoso

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Tancredo Freitas Ribeiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/01/2024 23:24

Exibir Processo

Processo nº 0820994-50.2024.8.19.0008

Deise de Oliveira Salles Ferreira

Banco Master S.A.

Advogado: Andreia Cavalcanti Dias

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/11/2024 11:22

Exibir Processo

Processo nº 0955716-42.2024.8.19.0001

Jose Pereira de Azevedo

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Emerson Luiz Curcio do Nascimento

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo