21/05/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 12:02

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 04:08

Juntada de Petição de certidão óbitos - api convênios
17/01/2025 12:09

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
07/12/2024 21:03

Juntada de Petição de diligência
06/12/2024 12:51

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 22:15

Juntada de Petição de diligência
03/12/2024 20:17

Juntada de Petição de diligência
02/12/2024 13:40

Expedição de Mandado.
02/12/2024 13:38

Expedição de Mandado.
02/12/2024 13:36

Expedição de Mandado.
02/12/2024 11:55

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim da Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-225 DECISÃO Processo: 0804809-34.2024.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE LUIZ SONCIM ALPORGES REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE, APARECIDA PEREIRA ALPORGES MATIAS DE MATOS RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE BELFORD ROXO Trata-se de ação movida por JOSE LUIZ SONCIM ALPORGES em face de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, alegando, em síntese, que o autor se encontra em tratamento na USF Parque dos Ferreiras, tendo sido diagnosticado com lesão denegerativa no joelho esquerdo (gonartrose), necessitando de avaliação quanto ao seu quadro clínico para a posterior realização de intervenção cirúrgica.

A decisão de ID 109397720 concedeu a antecipação de tutela pleiteada, a fim de que os réus, solidariamente, disponibilizassem a “parte autora (cadastro SER nº 4395185) uma vaga de atendimento médico especializado em cirurgia ortopédica para avaliação do seu quadro clínico e realização do tratamento cirúrgico que lhe foi prescrito, devendo fornecer, ainda, todos os exames, consultas, intervenções, insumos e medicamentos que se fizerem necessários até o seu completo restabelecimento, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas”.

No petitório de ID 125916224, a parte autora relatou que os entes federativos se quedaram inertes, assim como houve piora no estado de saúde do demandante.

Requereram, assim, que fosse determinada a expedição de mandado de intimação para que tanto os entes quanto a central reguladora providenciassem a transferência do Autor para hospital público dotado de serviço com especialidade para cirurgia ortopédica, onde deverá realizar a avaliação e cirurgia – e, no caso de ausência de vagas, aos hospitais privados Caxias D’Or, ou São Lucas.

Após, nos petitórios de Ids 131233338 e 131244895, a parte autora relatou que a consulta foi realizada no dia 15/07/2024, tendo sido confirmada a necessidade de cirurgia.

Contudo, não foi dada uma data certa ao autor em relação à quando tal intervenção aconteceria.

Os autos vieram conclusos.

Verifico que assiste razão à parte autora.

A necessidade de cirurgia restou iminente desde o exposto na petição inicial, como se pode verificar do ID 109328014, notadamente quanto ao laudo de ID 109328019, que atesta a existência de lesão degenerativa (gonartrose) no joelho esquerdo e a prescrição de artroplastia no joelho.

A consulta realizada no dia 15/07/2024, nesse sentido, apenas confirmou a necessidade de intervenção cirúrgica.

Nesse sentido, não é razoável que a parte autora fique aguardando, indefinidamente, pela marcação de uma data para a realização da intervenção cirúrgica, notadamente porque se trata de condição iminente, como adiantado na própria exordial (e documentos).

Assim sendo, DETERMINO que os réus, solidariamente, procedam à imediata transferência do autor para hospital público que possua serviço com especialidade para cirurgia ortopédica, para que seja realizada a intervenção cirúrgica referente à artroplastia no joelho esquerdo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de multa diária que ora arbitro em R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Não havendo vagas em hospitais públicos, a medida deverá ser cumprida em um dos hospitais privados apontados pela parte autora (Caxias D’Or e São Lucas), às expensas dos réus.

Intimem-seos réus, pessoalmente, por meio dos respectivos Secretários de Saúde.

Intimem-se, ademais, as centrais reguladoras de vagas.

As diligências deverão ser cumpridas com máxima urgência, por meio do OJA de Plantão.

BELFORD ROXO, 21 de novembro de 2024.

NILSON LUIS LACERDA Juiz Titular
22/11/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 18:24

Decisão Interlocutória de Mérito
21/11/2024 12:48

Conclusos para decisão
21/11/2024 12:47

Expedição de Certidão.
16/07/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 13:26

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 17:13

Juntada de Petição de outros documentos
02/07/2024 16:59

Juntada de Petição de contestação
28/06/2024 02:13

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 00:33

Publicado Intimação em 26/06/2024.
26/06/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
24/06/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2024 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELFORD ROXO em 21/06/2024 16:00.
20/06/2024 14:46

Conclusos ao Juiz
20/06/2024 14:45

Expedição de Certidão.
20/06/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 17:05

Juntada de Petição de diligência
19/06/2024 13:34

Expedição de Mandado.
15/06/2024 21:42

Expedição de Certidão.
24/05/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/04/2024 14:27.
17/04/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 19:49

Juntada de Petição de diligência
12/04/2024 15:47

Expedição de Mandado.
05/04/2024 19:21

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 13:42

Juntada de Petição de ciência
02/04/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 21:58

Concedida a Antecipação de tutela
27/03/2024 12:17

Conclusos ao Juiz
27/03/2024 12:17

Expedição de Certidão.
27/03/2024 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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