11/07/2025 00:21

Publicado Despacho em 10/07/2025.
11/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 15:09

Expedição de Certidão.
08/07/2025 15:09

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 09:52

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 17:34

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 02:29

Decorrido prazo de MARIA FERREIRA DOS SANTOS em 23/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:13

Publicado Despacho em 05/06/2025.
05/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 15:45

Expedição de Certidão.
03/06/2025 15:45

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 12:52

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 11:16

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 11:15

Juntada de Certidão
11/04/2025 01:22

Publicado Despacho em 10/04/2025.
11/04/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 19:19

Expedição de Certidão.
08/04/2025 19:19

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 10:30

Conclusos para despacho
01/04/2025 19:30

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 01:02

Decorrido prazo de MARIA FERREIRA DOS SANTOS em 26/03/2025 23:59.
25/03/2025 01:31

Decorrido prazo de P&C VEICULOS E PECAS EIRELI - ME em 24/03/2025 23:59.
19/03/2025 01:09

Publicado Despacho em 19/03/2025.
19/03/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 16:01

Expedição de Certidão.
17/03/2025 16:01

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 17:48

Conclusos para despacho
11/03/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 08:34

Juntada de Petição de diligência
25/02/2025 08:32

Juntada de Petição de diligência
25/02/2025 08:32

Juntada de Petição de diligência
31/01/2025 14:19

Expedição de Mandado.
28/01/2025 15:48

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 17:50

Conclusos para despacho
24/01/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 12:36

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/01/2025 17:56

Conclusos para decisão
11/12/2024 01:28

Decorrido prazo de MARIA FERREIRA DOS SANTOS em 10/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:58

Publicado Decisão em 26/11/2024.
02/12/2024 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
29/11/2024 09:54

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0806111-05.2023.8.19.0212 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA FERREIRA DOS SANTOS EXECUTADO: P&C VEICULOS E PECAS EIRELI - ME 1- Houve a tentativa frustrada de penhora on line por insuficiência de fundos, conforme relatório em anexo. 2- Assim, considerando o rito estabelecido na Lei 9.099/95, e considerando,

por outro lado, o princípio da cooperação existente no direito brasileiro, bem como o disposto no art. 829, § 2º do CPC, que determina que a parte executada tenha um comportamento ativo, devendo indicar bens penhoráveis, sob pena de se traduzir sua omissão em ato atentatório à dignidade da Justiça, importando inclusive em multa de até 20% sobre o valor da execução, na forma do que dispõem os artigos 774, V e 774, parágrafo único do CPC, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, DETERMINO a intimação da parte executada para que no prazo de 05 dias comprove o cumprimento da obrigação que lhe foi imposta nestes autos ou indique bens à penhora, sob pena de incidir sobre o valor da dívida multa que desde já fixo em 20% sobre o valor da execução.

Intime-se a executada pessoalmente, sem prejuízo da intimação do patrono porventura constituído nos autos. 3- Sem prejuízo, à parte Exeqüente para indicar bens a serem penhorados, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 53, §4º, da Lei 9.099/95. 4- Considerando o disposto no Ato Executivo nº 148/2017 (DO de 17/03/17), à parte exequente para que informe se pretende o protesto extrajudicial da dívida oriunda do presente, devendo, em caso positivo, formular o requerimento na forma do art. 517 do CPC, observando-se que há procedimento específico a ser adotado pela parte interessada, na forma do Aviso TJ 14/2017 e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 18/2016.

Intime-se, valendo sua inércia como desinteresse ao prosseguimento da execução, a acarretar a extinção do feito.

Intime-se.

NITERÓI, 22 de novembro de 2024.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
22/11/2024 18:37

Expedição de Certidão.
22/11/2024 18:36

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/11/2024 09:31

Conclusos para decisão
22/10/2024 17:20

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/10/2024 11:08

Conclusos ao Juiz
14/10/2024 18:46

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 18:01

Expedição de Certidão.
08/10/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 13:26

Conclusos ao Juiz
27/09/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 16:26

Expedição de Certidão.
26/09/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 10:23

Conclusos ao Juiz
11/09/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 20:29

Juntada de Petição de diligência
23/08/2024 16:16

Expedição de Mandado.
15/08/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 09:25

Conclusos ao Juiz
01/08/2024 00:43

Decorrido prazo de P&C VEICULOS E PECAS EIRELI - ME em 31/07/2024 23:59.
31/07/2024 23:14

Juntada de Petição de diligência
24/05/2024 19:14

Expedição de Mandado.
24/05/2024 19:09

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
24/05/2024 19:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/05/2024 19:09

Expedição de Certidão.
24/05/2024 19:09

Transitado em Julgado em 24/05/2024
13/05/2024 13:17

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 14:24

Conclusos ao Juiz
26/04/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 01:17

Decorrido prazo de MARIA FERREIRA DOS SANTOS em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 01:17

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ S/A em 18/04/2024 23:59.
17/04/2024 00:06

Publicado Intimação em 17/04/2024.
17/04/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 12:05

Conclusos ao Juiz
28/03/2024 17:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/03/2024 00:41

Publicado Intimação em 04/03/2024.
03/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 10:14

Recebidos os autos
01/03/2024 10:14

Juntada de Petição de certidão de distribuição
19/12/2023 17:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
19/12/2023 17:46

Expedição de Certidão.
18/12/2023 15:05

Juntada de Petição de contra-razões
06/12/2023 01:10

Publicado Intimação em 06/12/2023.
06/12/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 16:04

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 12:54

Conclusos ao Juiz
04/12/2023 10:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/11/2023 15:39

Outras Decisões
29/11/2023 13:51

Conclusos ao Juiz
29/11/2023 13:51

Expedição de Certidão.
24/10/2023 00:48

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ S/A em 23/10/2023 23:59.
18/10/2023 18:46

Expedição de Certidão.
18/10/2023 18:46

Juntada de Petição de recurso inominado
05/10/2023 01:08

Publicado Intimação em 05/10/2023.
05/10/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
04/10/2023 00:19

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 15:37

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
27/09/2023 15:37

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/09/2023 19:01

Conclusos ao Juiz
26/09/2023 19:01

Juntada de Projeto de sentença
26/09/2023 19:01

Recebidos os autos
04/09/2023 15:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATALIA BITENCOURT MAIA RODRIGUES
04/09/2023 15:20

Audiência Conciliação realizada para 04/09/2023 15:00 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
04/09/2023 15:20

Juntada de Ata da Audiência
04/09/2023 11:10

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 12:39

Juntada de Petição de aviso de recebimento
31/08/2023 11:06

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 13:22

Juntada de Petição de contestação
16/08/2023 13:12

Juntada de aviso de recebimento
30/07/2023 00:42

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ S/A em 28/07/2023 23:59.
25/07/2023 08:58

Juntada de Petição de certidão
24/07/2023 17:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/07/2023 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2023 15:51

Expedição de Certidão.
24/07/2023 15:51

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 12:00

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 11:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/07/2023 11:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/07/2023 11:51

Conclusos ao Juiz
24/07/2023 11:51

Audiência Conciliação designada para 04/09/2023 15:00 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
24/07/2023 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801701-64.2024.8.19.0212

Tania da Silva Carvalho

Tim S A

Advogado: Aline Pereira da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/02/2024 17:07

Exibir Processo

Processo nº 0804334-48.2024.8.19.0212

Melanie Filgueiras Leao

Gotogate Agencia de Viagens LTDA

Advogado: Samuel de Moura Cardoso

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/05/2024 22:15

Exibir Processo

Processo nº 0803323-81.2024.8.19.0212

Jorgina da Silva Borges dos Prazeres

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Suzy Veloso Fernandes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/04/2024 10:52

Exibir Processo

Processo nº 0801827-21.2023.8.19.0028

Daniel Teixeira da Silva

Luciana Xavier de Moura

Advogado: Lilian Rodrigues de Souza Kehl

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/03/2023 14:33

Exibir Processo

Processo nº 0806180-03.2024.8.19.0212

Mirela Calvi Nespoli

Banco do Brasil S. A.

Advogado: Paloma Cunha Santarem

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/07/2024 21:50

Exibir Processo