22/07/2025 13:52

Juntada de Petição de contra-razões
09/07/2025 01:04

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
03/07/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 12:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
30/06/2025 01:15

Decorrido prazo de JORDANA DA SILVA FERNANDES em 27/06/2025 23:59.
12/06/2025 15:12

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 15:12

Expedição de Certidão.
06/06/2025 00:55

Decorrido prazo de JORDANA DA SILVA FERNANDES em 05/06/2025 23:59.
05/06/2025 16:40

Expedição de Certidão.
05/06/2025 16:40

Juntada de Petição de recurso inominado
26/05/2025 17:40

Expedição de Certidão.
22/05/2025 01:20

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
20/05/2025 19:40

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 19:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/05/2025 00:52

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
12/05/2025 16:10

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 15:46

Recebidos os autos
12/05/2025 15:46

Juntada de Petição de certidão de distribuição
07/05/2025 10:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
07/05/2025 10:20

Expedição de Certidão.
05/05/2025 15:17

Juntada de Petição de contra-razões
27/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 25/04/2025.
27/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
22/04/2025 21:37

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 21:37

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 02:42

Decorrido prazo de JORDANA DA SILVA FERNANDES em 10/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:20

Conclusos para despacho
03/04/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 12:05

Expedição de Certidão.
01/04/2025 12:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/03/2025 00:11

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

HOMOLOGO o projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95.

Intimem-se.

Em se tratando de processo com data designada para leitura de sentença, ainda que haja intimação por Diário de Justiça, deverá ser considerada, para fins de termo inicial para prazo recursal, a data designada para leitura da sentença.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, se o caso, e havendo pagamento tempestivo, expeça-se mandado de pagamento.

Ato contínuo, dê-se baixa e arquivem-se.
24/03/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 11:36

Julgado procedente em parte do pedido
24/03/2025 11:36

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
07/03/2025 19:13

Conclusos para julgamento
07/03/2025 19:13

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
07/03/2025 19:13

Juntada de Projeto de sentença
07/03/2025 19:13

Recebidos os autos
11/02/2025 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCELA SACCHI DA SILVA
11/02/2025 14:47

Audiência Conciliação realizada para 11/02/2025 14:10 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
11/02/2025 14:47

Juntada de Ata da Audiência
10/02/2025 16:49

Juntada de Petição de habilitação nos autos
10/02/2025 13:46

Juntada de Petição de petição
09/02/2025 20:46

Juntada de Petição de contestação
18/12/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:34

Decorrido prazo de CONSTRUTORA TENDA S A em 03/12/2024 23:59.
03/12/2024 19:26

Juntada de Petição de habilitação nos autos
02/12/2024 11:22

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
29/11/2024 21:50

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DECISÃO Processo: 0814717-88.2024.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JORDANA DA SILVA FERNANDES RÉU: CONSTRUTORA TENDA S A Reclamação autoral de abalo creditício decorrente de anotação restritiva, no valor de R$ 599,88, com data de vencimento de 20/05/2021realizada pela empresa ré por dívida não reconhecida.

Aduz a demandante que, em razão de um contrato fraudulento de compra e venda de imóvel n. 878770810109 (index 157556734) no qual consta como fiadora e devedora solidária, firmado sem a sua aquiescência em 18/05/2020, com a utilização de assinaturas digitais, teve seu nome indevidamente negativado (petição index 157767269).

Pretende, em sede de liminar, a exclusão do apontamento, assim como, que a ré se abstenha de efetuar qualquer cobrança referente ao contrato impugnado na presente demanda. É o breve relatório.

DECIDO.

Oartigo 300 do Código de Processo Civil estabelece que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No caso em tela, reputo presente, em sede de cognição sumária, a probabilidade do direito invocado pela demandante, na medida em que não reconhece a celebração/não se tornou responsável como fiadora do contrato de compra e venda objeto da lide.

O dano irreparável ou difícil reparação consiste na manutenção da alegada restrição indevida.

Ademais, não há perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão, na forma do que preceitua o artigo 300, § 3º, do Código de Processo Civil em caso de improcedência dos pedidos.

Ante o exposto, presentes os requisitos exigidos pelo artigo 300 do Código de Processo Civil, DEFIROa tutela provisória de urgência antecipada para determinar que: I) a parte ré se abstenha de efetuar qualquer cobrança relacionada ao contrato contestado, sob pena de multa correspondente ao dobro do valor cobrado em desconformidade e II) a serventia oficie pela exclusão do(s) aponte(s), em 48 h, na forma do verbete 144 da Súmula da Jurisprudência Dominante deste E.

Tribunal de Justiça.

Intime-se a ré eletronicamente para cumprimento.

No caso de a ré não possuir cadastro no SISTCADPJ, proceda à sua intimação por OJA.

RIO DE JANEIRO, 26 de novembro de 2024.

GUILHERME DE SOUZA ALMEIDA Juiz Substituto
27/11/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 19:08

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 19:08

Concedida a Antecipação de tutela
25/11/2024 13:17

Conclusos para decisão
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DESPACHO Processo: 0814717-88.2024.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JORDANA DA SILVA FERNANDES RÉU: CONSTRUTORA TENDA S A Visando à apreciação do requerimento de antecipação de tutela, traga a parte autora o boleto extraído diretamente dos órgãos de proteção ao crédito, que comprove a negativação (boleto amarelo ou certidão extraída do SPC e/ou SERASA).

RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024.

GUILHERME DE SOUZA ALMEIDA Juiz Substituto
23/11/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 18:47

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 12:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/11/2024 12:23

Conclusos para despacho
22/11/2024 12:23

Audiência Conciliação designada para 11/02/2025 14:10 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
22/11/2024 12:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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