05/02/2025 01:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 04/02/2025 23:59.
26/01/2025 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 24/01/2025 23:59.
17/12/2024 01:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 16/12/2024 23:59.
15/12/2024 11:52

Baixa Definitiva
15/12/2024 11:52

Arquivado Definitivamente
15/12/2024 11:52

Expedição de Certidão.
15/12/2024 11:51

Juntada de petição
12/12/2024 12:36

Expedição de Certidão.
11/12/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 01:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:19

Publicado Decisão em 11/12/2024.
11/12/2024 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 10:35

Expedição de Certidão.
09/12/2024 10:35

Decisão Interlocutória de Mérito
04/12/2024 14:43

Conclusos para decisão
03/12/2024 18:16

Juntada de Petição de ciência
02/12/2024 11:55

Publicado Decisão em 26/11/2024.
02/12/2024 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 17:00

Juntada de Petição de ciência
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0831378-27.2023.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: ANDERSON MARINS RODRIGUES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MARICA Considerando-se que a Fazenda Pública não efetuou o pagamento no prazo 2 meses, na forma do artigo 535, §3º, II, do CPC, e do artigo 13, I da Lei 12.153/09, DETERMINO O SEQUESTRO da quantia indicada, nos termos do artigo 17, caput e §2º da Lei 10.259/2001 e do artigo 13, §1º da Lei 12.153/09.

Aguarde-se, em cartório, por cinco dias.

Após, voltem conclusos para verificação do resultado.

P.I.

NITERÓI, 22 de novembro de 2024.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
22/11/2024 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 18:50

Expedição de Certidão.
22/11/2024 18:50

Decisão Interlocutória de Mérito
14/11/2024 09:56

Conclusos para decisão
14/11/2024 09:56

Expedição de Certidão.
14/11/2024 03:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 13/11/2024 23:59.
18/09/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 12:43

Expedição de Certidão.
23/07/2024 01:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 22/07/2024 23:59.
02/07/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 11:55

Decisão Interlocutória de Mérito
01/07/2024 10:27

Conclusos ao Juiz
26/06/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 09:16

Conclusos ao Juiz
17/06/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 14:53

Decisão Interlocutória de Mérito
13/06/2024 14:52

Conclusos ao Juiz
13/06/2024 14:51

Expedição de Certidão.
06/06/2024 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 05/06/2024 23:59.
13/03/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 13:07

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
13/03/2024 13:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/03/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 12:50

Decisão Interlocutória de Mérito
13/03/2024 11:29

Conclusos ao Juiz
11/03/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 15:37

Expedição de Certidão.
29/01/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 13:19

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/01/2024 15:20

Conclusos ao Juiz
25/01/2024 15:20

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
25/01/2024 15:20

Juntada de Projeto de sentença
25/01/2024 15:20

Recebidos os autos
05/01/2024 14:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANA LUISA AMARAL BORGONGINO DE CARVALHO
11/10/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 10:50

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 09:25

Conclusos ao Juiz
10/10/2023 17:12

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 07:41

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 18:31

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 14:01

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 14:52

Conclusos ao Juiz
25/09/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 11:31

Juntada de Petição de contestação
06/09/2023 10:58

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 17:17

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 16:03

Juntada de Petição de certidão
05/09/2023 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 14:33

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 13:22

Juntada de Petição de certidão
05/09/2023 11:11

Conclusos ao Juiz
05/09/2023 11:10

Expedição de Certidão.
04/09/2023 21:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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