09/06/2025 17:00

Expedição de Certidão.
30/05/2025 17:26

Expedição de Certidão.
16/05/2025 13:28

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 17:29

Conclusos ao Juiz
24/04/2025 17:25

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 18:32

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 17:19

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 13/03/2025 13:00 2ª Vara Criminal da Regional de Bangu.
13/03/2025 17:19

Juntada de Ata da Audiência
12/03/2025 14:05

Expedição de Informações.
27/02/2025 16:06

Juntada de petição
28/01/2025 17:54

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 17:54

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 28/01/2025 13:45 2ª Vara Criminal da Regional de Bangu.
28/01/2025 17:54

Juntada de Ata da Audiência
28/01/2025 17:36

Audiência Instrução e Julgamento designada para 13/03/2025 13:00 2ª Vara Criminal da Regional de Bangu.
27/01/2025 12:43

Audiência Instrução e Julgamento designada para 28/01/2025 13:45 2ª Vara Criminal da Regional de Bangu.
07/01/2025 16:48

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 16:22

Expedição de Ofício.
17/12/2024 15:08

Expedição de Certidão.
13/12/2024 11:39

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 11:39

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 12/12/2024 15:00 2ª Vara Criminal da Regional de Bangu.
13/12/2024 11:39

Juntada de Ata da Audiência
11/12/2024 14:17

Juntada de Informações
03/12/2024 01:01

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE ELIAS em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:01

Decorrido prazo de DP JUNTO À 2.ª VARA CRIMINAL DE BANGU ( 1265 ) em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:59

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/12/2024 23:59.
02/12/2024 22:44

Juntada de Petição de diligência
02/12/2024 12:53

Publicado Decisão em 25/11/2024.
02/12/2024 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
30/11/2024 03:08

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE ELIAS em 29/11/2024 23:59.
26/11/2024 11:52

Expedição de Mandado.
26/11/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro REGIONAL DE BANGU CARTÓRIO DA 2ª VARA CRIMINAL Doze de Fevereiro, s/n CEP 21810-050-Bangu-Rio de Janeiro- tel 33382081/2082 e-mail:[email protected] Processo nº 0820604-74.2024.8.19.0204, distribuído em: 2024-08-16 23:47:32.057Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto: [Tráfico de Drogas e Condutas Afins, Prisão em flagrante]AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: PAULO HENRIQUE ELIAS DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO À 2.ª VARA CRIMINAL DE BANGU ( 1265 ) DECISÃO Trata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público em face do(s) acusado(s), imputando-lhe(s) os fatos descritos na exordial acusatória.

O (s ) denunciado (s) , regularmente notificado(s) apresentou(aram) a(s) defesa(s) prévia(s).

O processo está regular e válido, inexistindo vício a ensejar o reconhecimento de nulidade.

Estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.

Não deve ser acolhida a alegação de falta de justa causa para a propositura da ação penal no caso em tela, nem o pedido de rejeição da denúncia, tendo em vista que há indícios suficientes de materialidade e autoria em desfavor do acusado.

As questões pertinentes ao mérito da ação serão analisadas, oportunamente, quando do julgamento, após a devida instrução.

Os fatos e fundamentos deduzidos na defesa escrita não afastam os indícios de autoria e materialidade coligidos em sede extrajudicial, impondo-se a apuração dos fatos narrados na exordial da presente ação penal, garantindo-se ao(s) imputado(s) a ampla defesa e o contraditório.

Assim, RECEBO A DENÚNCIA.

Designo o dia 12/12/2024 às 15:00 horaspara realização da audiência de instrução e julgamento, proceder-se-á a oitiva das testemunhas arroladas pela Acusação e Defesa, e, o(s) Réu(s) será(ao) interrogado(s).

Cite(m)-se.

Requisitem-se.

Intimem-se.

JUNTE-SE A FAC DO ACUSADO.

Defiro a cota ministerial.

Oficie-se para realização de perícia nos rádios comunicadores apreendidos.

Oficie-se para a vinda dos documentos solicitados, relativos ao procedimento do adolescente apreendido.

Dê-se ciência ao MP e à Defesa.

RIO DE JANEIRO, 12 de novembro de 2024 YEDDA CHRISTINA CHING SAN FILIZZOLA ASSUNÇÃO Juíza de Direito
15/11/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 22:03

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 21:03

Expedição de Certidão.
12/11/2024 21:03

Recebida a denúncia contra PAULO HENRIQUE ELIAS (RÉU)
12/11/2024 17:40

Juntada de Informações
12/11/2024 17:28

Audiência Instrução e Julgamento designada para 12/12/2024 15:00 2ª Vara Criminal da Regional de Bangu.
12/11/2024 14:37

Conclusos para decisão
12/11/2024 01:14

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE ELIAS em 11/11/2024 23:59.
04/11/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 14:59

Expedição de Certidão.
24/10/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 13:10

Juntada de Petição de diligência
14/10/2024 00:19

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE ELIAS em 11/10/2024 23:59.
02/10/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 15:45

Juntada de petição
01/10/2024 15:38

Juntada de petição
01/10/2024 15:38

Juntada de petição
01/10/2024 15:37

Juntada de petição
01/10/2024 15:36

Juntada de petição
01/10/2024 15:31

Expedição de Mandado.
01/10/2024 15:25

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
01/10/2024 01:58

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 18:49

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 15:50

Conclusos ao Juiz
26/08/2024 21:18

Juntada de Petição de denúncia (outras)
20/08/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
18/08/2024 19:16

Recebidos os autos
18/08/2024 19:16

Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Vara Criminal da Regional de Bangu
18/08/2024 19:12

Expedição de Outros documentos.
18/08/2024 19:12

Juntada de mandado de prisão
18/08/2024 19:12

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
18/08/2024 15:22

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
18/08/2024 15:22

Audiência Custódia realizada para 18/08/2024 13:12 2ª Vara Criminal da Regional de Bangu.
18/08/2024 15:22

Juntada de Ata da Audiência
18/08/2024 14:42

Juntada de petição
17/08/2024 20:46

Juntada de auto de prisão em flagrante
17/08/2024 19:05

Audiência Custódia designada para 18/08/2024 13:12 2ª Vara Criminal da Regional de Bangu.
17/08/2024 04:55

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 23:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
16/08/2024 23:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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