18/07/2025 14:04

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 12:44

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 12:44

Expedição de Certidão.
15/07/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 08:36

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 14:04

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 13:37

Audiência Conciliação cancelada para 09/07/2025 15:00 2ª Vara da Comarca de Armação dos Búzios.
09/07/2025 13:34

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 13:16

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 12:58

Juntada de Petição de ciência
28/04/2025 17:42

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 15:50

Juntada de Petição de ciência
04/04/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 01:11

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 13:01

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 11:54

Audiência Conciliação designada para 09/07/2025 15:00 2ª Vara da Comarca de Armação dos Búzios.
05/02/2025 14:36

Conclusos para despacho
03/02/2025 10:01

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 00:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS em 27/01/2025 23:59.
02/12/2024 12:54

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
02/12/2024 11:43

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 16:37

Expedição de Certidão.
25/11/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Armação dos Búzios 2ª Vara da Comarca de Armação dos Búzios RUA DOIS, S/N, CENTRO, ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ - CEP: 25525-570 DESPACHO Processo: 0801680-05.2024.8.19.0078 Classe: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPRESENTANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS ID. 147006016: Diga o MP.

Prazo de 15 (quinze) dias.

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 12 de novembro de 2024.

DANILO MARQUES BORGES Juiz Titular
14/11/2024 16:54

Conclusos para despacho
14/11/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 13:23

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 14:24

Conclusos para despacho
30/09/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 00:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS em 26/08/2024 23:59.
12/08/2024 13:48

Juntada de Petição de ciência
09/08/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 17:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/06/2024 15:30

Conclusos ao Juiz
25/06/2024 15:29

Expedição de Certidão.
25/06/2024 15:28

Expedição de Certidão.
25/06/2024 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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