03/12/2024 12:26

Juntada de petição
03/12/2024 12:02

Arquivado Definitivamente
03/12/2024 12:02

Expedição de Certidão.
02/12/2024 14:06

Juntada de guia de recolhimento
02/12/2024 11:59

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
29/11/2024 15:31

Juntada de petição
29/11/2024 15:23

Juntada de petição
25/11/2024 18:30

Juntada de Petição de ciência
25/11/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1ª Vara Criminal da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0802443-08.2023.8.19.0024 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DE ITAGUAÍ ( 7419344 ) RÉU: LUIZ BASTOS DE OLIVEIRA JUNIOR Cumpra-se o V.

Acórdão.

Dê-se ciência ao MP e Defesa.

RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024.

REGINA CELIA MORAES DE FREITAS Juiz Titular
22/11/2024 19:21

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 19:21

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 10:55

Conclusos para despacho
22/11/2024 10:40

Recebidos os autos
22/11/2024 10:40

Juntada de Petição de termo de autuação
28/05/2024 10:10

Juntada de Petição de diligência
22/05/2024 00:10

Publicado Intimação em 22/05/2024.
22/05/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
21/05/2024 12:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
21/05/2024 00:51

Decorrido prazo de LUAN PEDROSA PALMEIRA em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 00:51

Decorrido prazo de LUAN PEDROSA PALMEIRA em 20/05/2024 23:59.
20/05/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 15:37

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/05/2024 16:24

Conclusos ao Juiz
13/05/2024 00:08

Publicado Intimação em 13/05/2024.
12/05/2024 08:38

Juntada de Petição de apelação
12/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 19:02

Juntada de Petição de ciência
09/05/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 18:43

Expedição de Mandado.
09/05/2024 17:00

Julgado procedente o pedido
30/04/2024 15:07

Conclusos ao Juiz
30/04/2024 15:06

Expedição de Certidão.
30/04/2024 14:53

Juntada de petição
30/04/2024 14:05

Expedição de Certidão.
30/04/2024 14:05

Cancelada a movimentação processual
30/04/2024 00:16

Decorrido prazo de LUAN PEDROSA PALMEIRA em 29/04/2024 23:59.
23/04/2024 14:39

Juntada de Petição de outros documentos
18/04/2024 00:27

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA em 17/04/2024 23:59.
17/04/2024 00:06

Publicado Intimação em 17/04/2024.
17/04/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
16/04/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 12:12

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 11:24

Conclusos ao Juiz
09/04/2024 21:46

Juntada de Petição de diligência
09/04/2024 00:13

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA em 08/04/2024 23:59.
05/04/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 15:08

Expedição de Mandado.
04/04/2024 15:04

Desentranhado o documento
04/04/2024 07:34

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 15:01

Expedição de Certidão.
03/04/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 09:24

Juntada de Petição de diligência
20/03/2024 00:42

Publicado Intimação em 20/03/2024.
20/03/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
18/03/2024 18:16

Expedição de Mandado.
18/03/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 14:38

Conclusos ao Juiz
15/03/2024 20:54

Juntada de Petição de diligência
07/03/2024 00:35

Publicado Intimação em 07/03/2024.
07/03/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 13:42

Juntada de petição
05/03/2024 19:30

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 19:30

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 11:35

Conclusos ao Juiz
05/03/2024 11:34

Expedição de Certidão.
21/02/2024 00:16

Decorrido prazo de RAPHAEL ALMEIDA MARTINS em 20/02/2024 23:59.
08/02/2024 01:24

Publicado Intimação em 08/02/2024.
08/02/2024 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:21

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA em 06/02/2024 23:59.
06/02/2024 16:38

Expedição de Mandado.
06/02/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 11:36

Conclusos ao Juiz
06/02/2024 06:30

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 00:41

Publicado Intimação em 06/02/2024.
06/02/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 12:21

Conclusos ao Juiz
28/01/2024 19:13

Juntada de Petição de diligência
23/01/2024 01:03

Publicado Intimação em 22/01/2024.
23/01/2024 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
23/01/2024 00:31

Publicado Intimação em 22/01/2024.
17/01/2024 14:49

Expedição de Mandado.
16/01/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
15/01/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 14:11

Conclusos ao Juiz
11/01/2024 18:49

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 17:24

Conclusos ao Juiz
08/01/2024 17:23

Expedição de Certidão.
08/01/2024 14:21

Expedição de Certidão.
20/12/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
19/12/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 13:52

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 11:37

Conclusos ao Juiz
19/12/2023 11:37

Expedição de Certidão.
17/11/2023 00:21

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA em 16/11/2023 23:59.
09/11/2023 00:10

Publicado Intimação em 09/11/2023.
09/11/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
08/11/2023 12:09

Expedição de Certidão.
07/11/2023 22:32

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 22:32

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 14:02

Conclusos ao Juiz
07/11/2023 00:39

Publicado Intimação em 07/11/2023.
07/11/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
06/11/2023 19:09

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 17:58

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 13:08

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 13:08

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2023 16:03

Conclusos ao Juiz
01/11/2023 13:14

Juntada de Petição de diligência
31/10/2023 00:40

Publicado Intimação em 31/10/2023.
31/10/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
30/10/2023 15:16

Expedição de Mandado.
30/10/2023 14:53

Juntada de petição
30/10/2023 14:52

Juntada de petição
30/10/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 14:38

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 12:58

Conclusos ao Juiz
27/10/2023 08:42

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 00:09

Publicado Intimação em 27/10/2023.
27/10/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
26/10/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 14:01

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 13:42

Conclusos ao Juiz
24/10/2023 13:41

Expedição de Certidão.
19/10/2023 15:46

Juntada de Petição de diligência
19/10/2023 14:38

Expedição de Mandado.
17/10/2023 12:23

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA em 16/10/2023 23:59.
16/10/2023 15:52

Juntada de Petição de diligência
16/10/2023 14:04

Expedição de Mandado.
11/10/2023 17:20

Juntada de Petição de diligência
08/10/2023 23:07

Juntada de Petição de diligência
04/10/2023 00:29

Decorrido prazo de RAPHAEL ALMEIDA MARTINS em 03/10/2023 23:59.
29/09/2023 00:45

Decorrido prazo de LUIZ BASTOS DE OLIVEIRA JUNIOR em 28/09/2023 23:59.
28/09/2023 17:27

Expedição de Mandado.
28/09/2023 17:22

Expedição de Mandado.
28/09/2023 17:07

Juntada de petição
28/09/2023 17:05

Juntada de petição
28/09/2023 17:01

Juntada de petição
28/09/2023 16:02

Expedição de Certidão.
28/09/2023 14:19

Outras Decisões
28/09/2023 14:19

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 27/09/2023 13:00 1ª Vara Criminal da Regional de Santa Cruz.
28/09/2023 14:19

Juntada de Ata da Audiência
27/09/2023 18:24

Juntada de ata da audiência
26/09/2023 02:24

Decorrido prazo de LUIZ BASTOS DE OLIVEIRA JUNIOR em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 02:24

Decorrido prazo de LUAN PEDROSA PALMEIRA em 25/09/2023 23:59.
25/09/2023 16:07

Expedição de Informações.
20/09/2023 00:06

Publicado Intimação em 20/09/2023.
20/09/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 08:32

Juntada de Petição de diligência
18/09/2023 17:33

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 16:46

Audiência Instrução e Julgamento designada para 27/09/2023 13:00 1ª Vara Criminal da Regional de Santa Cruz.
18/09/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 16:12

Expedição de #Não preenchido#.
18/09/2023 16:00

Juntada de petição
18/09/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 15:12

Recebida a denúncia contra LUIZ BASTOS DE OLIVEIRA JUNIOR (RÉU)
14/09/2023 13:58

Conclusos ao Juiz
12/09/2023 09:22

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 00:37

Publicado Intimação em 05/09/2023.
05/09/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 16:59

Expedição de Mandado.
04/09/2023 16:53

Desentranhado o documento
04/09/2023 16:12

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
04/09/2023 12:19

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 12:19

Recebida a denúncia contra LUIZ BASTOS DE OLIVEIRA JUNIOR (FLAGRANTEADO)
24/08/2023 05:00

Publicado Intimação em 24/08/2023.
24/08/2023 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
22/08/2023 17:25

Conclusos ao Juiz
22/08/2023 17:25

Expedição de Certidão.
22/08/2023 17:07

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 17:06

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 00:40

Publicado Intimação em 22/08/2023.
22/08/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 14:01

Conclusos ao Juiz
21/08/2023 13:00

Juntada de Petição de petição
19/08/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 16:12

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 16:12

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 21:12

Conclusos ao Juiz
11/08/2023 15:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/08/2023 15:23

Expedição de Certidão.
11/08/2023 14:09

Expedição de Informações.
01/07/2023 16:45

Juntada de Petição de habilitação nos autos
26/06/2023 12:16

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 17:23

Declarada incompetência
05/06/2023 13:22

Conclusos ao Juiz
25/05/2023 14:20

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
07/05/2023 12:55

Recebidos os autos
07/05/2023 12:55

Remetidos os Autos (cumpridos) para Vara Criminal da Comarca de Itaguaí
05/05/2023 22:14

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 22:14

Expedição de Mandado de Prisão.
05/05/2023 13:54

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
05/05/2023 13:54

Audiência Custódia realizada para 05/05/2023 13:03 Vara Criminal da Comarca de Itaguaí.
05/05/2023 13:54

Juntada de Ata da Audiência
05/05/2023 13:44

Juntada de Petição de outros documentos
04/05/2023 19:42

Audiência Custódia designada para 05/05/2023 13:03 Vara Criminal da Comarca de Itaguaí.
03/05/2023 17:22

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
03/05/2023 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2023

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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