10/03/2025 09:25

Arquivado Definitivamente
10/03/2025 09:25

Baixa Definitiva
10/03/2025 09:25

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 09:24

Expedição de Certidão.
10/03/2025 09:24

Transitado em Julgado em 10/03/2025
07/02/2025 00:27

Decorrido prazo de CAVALCANTE ACO INOX LTDA em 06/02/2025 23:59.
23/01/2025 03:33

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/01/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 01:28

Decorrido prazo de CONSERVIMAN SERVICOS LTDA em 10/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:56

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio das Ostras Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras Av.

Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 1999, Jardim Campomar, RIO DAS OSTRAS - RJ - CEP: 20220-297 SENTENÇA Processo: 0804005-17.2023.8.19.0068 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CONSERVIMAN SERVICOS LTDA RÉU: CAVALCANTE ACO INOX LTDA HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentençaelaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciados Jurídicos nº 13.9.1 e 13.9.3 oriundos dos Encontros de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023.

Com o trânsito, expeça-se mandado de pagamento de eventual saldo depositado voluntariamente pelo devedor em nome da parte credora ou de seu patrono, se tiver poderes para receber, independentemente de conclusão.

Após, dê-se baixa e arquive-se/remeta-se à Central de Arquivamento.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se/remeta-se à Central de Arquivamento.

P.I.

RIO DAS OSTRAS, 22 de novembro de 2024.

GUSTAVO CORDEIRO LOMBA DE ARAUJO Juiz Substituto
22/11/2024 21:02

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 21:02

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/11/2024 13:45

Conclusos para julgamento
14/11/2024 13:45

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
14/11/2024 13:45

Juntada de Projeto de sentença
14/11/2024 13:45

Recebidos os autos
02/10/2024 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SILAS LIMA
10/09/2024 00:07

Publicado Intimação em 10/09/2024.
10/09/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 07:54

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 07:54

Decretada a revelia
19/08/2024 13:52

Conclusos ao Juiz
19/08/2024 13:52

Expedição de Informações.
14/06/2024 00:34

Decorrido prazo de CAVALCANTE ACO INOX LTDA em 13/06/2024 23:59.
26/05/2024 11:04

Juntada de Petição de diligência
08/05/2024 00:13

Decorrido prazo de ADILSON PEDROSO MARINHO JUNIOR em 07/05/2024 23:59.
30/04/2024 13:42

Expedição de Mandado.
26/04/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 13:42

Expedição de Informações.
24/04/2024 09:56

Juntada de Petição de diligência
05/04/2024 14:01

Expedição de Mandado.
03/04/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 15:30

Expedição de Certidão.
03/04/2024 15:30

Outras Decisões
04/03/2024 14:53

Conclusos ao Juiz
04/03/2024 14:53

Expedição de Informações.
18/02/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 15:23

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 10:38

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 00:53

Conclusos ao Juiz
28/09/2023 00:53

Decorrido prazo de CONSERVIMAN SERVICOS LTDA em 27/09/2023 23:59.
18/09/2023 07:22

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 00:43

Publicado Intimação em 13/09/2023.
13/09/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:16

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 00:16

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 01:11

Decorrido prazo de ADILSON PEDROSO MARINHO JUNIOR em 31/07/2023 23:59.
02/08/2023 01:11

Decorrido prazo de CONSERVIMAN SERVICOS LTDA em 31/07/2023 23:59.
02/08/2023 01:11

Decorrido prazo de ALCIONE LOPES TEIXEIRA KRIEGER em 31/07/2023 23:59.
02/08/2023 01:11

Decorrido prazo de ADILSON PEDROSO MARINHO JUNIOR em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 01:26

Decorrido prazo de CONSERVIMAN SERVICOS LTDA em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 01:26

Decorrido prazo de ALCIONE LOPES TEIXEIRA KRIEGER em 31/07/2023 23:59.
12/07/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 13:30

Juntada de Petição de aviso de recebimento
24/05/2023 17:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2023 17:22

Audiência Conciliação designada para 21/09/2023 14:45 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras.
24/05/2023 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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