03/07/2025 12:34

Expedição de Informações.
08/05/2025 16:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/05/2025 15:43

Expedição de Informações.
05/02/2025 16:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/12/2024 01:28

Decorrido prazo de CARREFOUR BANCO em 10/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:57

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio das Ostras Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras Av.

Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 1999, Jardim Campomar, RIO DAS OSTRAS - RJ - CEP: 20220-297 SENTENÇA Processo: 0803892-29.2024.8.19.0068 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FERNANDO DA SILVA PINTO RÉU: CARREFOUR BANCO HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentençaelaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciados Jurídicos nº 13.9.1 e 13.9.3 oriundos dos Encontros de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023.

Com o trânsito, expeça-se mandado de pagamento de eventual saldo depositado voluntariamente pelo devedor em nome da parte credora ou de seu patrono, se tiver poderes para receber, independentemente de conclusão.

Após, dê-se baixa e arquive-se/remeta-se à Central de Arquivamento.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se/remeta-se à Central de Arquivamento.

P.I.

RIO DAS OSTRAS, 22 de novembro de 2024.

GUSTAVO CORDEIRO LOMBA DE ARAUJO Juiz Substituto
22/11/2024 21:03

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 21:03

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/11/2024 14:42

Conclusos para julgamento
16/11/2024 22:17

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
16/11/2024 22:17

Juntada de Projeto de sentença
16/11/2024 22:17

Recebidos os autos
02/10/2024 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SILAS LIMA
17/09/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 00:33

Publicado Intimação em 17/09/2024.
17/09/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
13/09/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 19:40

Conclusos ao Juiz
09/09/2024 19:40

Juntada de Projeto de sentença
09/09/2024 19:40

Recebidos os autos
29/08/2024 12:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GESSICA DOS SANTOS OLIVEIRA
16/08/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 17:48

Recebidos os autos
16/07/2024 11:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo Nëwton Rodrigues
16/07/2024 11:56

Audiência Conciliação realizada para 16/07/2024 11:20 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras.
16/07/2024 11:56

Juntada de Ata da Audiência
15/07/2024 11:32

Juntada de Petição de contestação
12/07/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 14:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/05/2024 14:27

Audiência Conciliação designada para 16/07/2024 11:20 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras.
14/05/2024 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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