01/06/2025 00:38

Decorrido prazo de JOAO VICTOR DA SILVA em 30/05/2025 23:59.
23/05/2025 01:16

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 13:04

Outras Decisões
21/05/2025 00:28

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 10:48

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 10:27

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 10:03

Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais
30/04/2025 12:06

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 10:17

Expedição de Certidão.
09/04/2025 18:15

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 16:37

Juntada de Petição de ciência
05/12/2024 16:34

Juntada de Petição de ciência
25/11/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Pedro da Aldeia 2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia Rua Antônio Benedito Siqueira, S/N, 2º Andar, Centro, SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ - CEP: 28941-112 SENTENÇA Processo: 0800659-97.2023.8.19.0055 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: JOANA GOMES CHIANELLO RÉU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA - PREVISPA Trata-se de execução individual de sentença coletiva proferida nos autos 0022294-75.2020.8.19.0055, movida por JOANA GOMES CHIANELLO em face do PREVISPA.

No referido feito, ficou consignado que a execução do título judicial deveria se dar de forma individualizada para cada servidor sindicalizado.

Sentença proferida nestes autos (index 124116193), extinguindo o feito na forma do artigo 485, I do CPC, determinando a intimação da demandante para prosseguimento da execução nos próprios autos da ação originária.

Embargos de Declaração da exequente no index 124585230, requerendo "a aplicação de efeito modificativo e reconsideração da decisão".

O executado manifestou-se pelo acolhimento dos Embargos de Declaração.

DECIDO. 1) A atenta leitura da sentença do index 124116193, bem como das razões recursais, revela, com clareza, que assiste razão à embargante, uma vez que o próprio título judicial executado prevê que o cumprimento de sentença deverá ser realizado de forma individualizada, sendo certo que, ainda que alternativa, tal medida teria o condão de evitar tumultos processuais.

Neste contexto, sanando a referida contradição, e ressaltando-se a concordância expressa do executado,dou provimento aos Embargos de Declaração para anular o julgamento embargado, determinando, por conseguinte, o prosseguimento da execução. 2) Preclusa, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial, para que elabore planilha atualizada de débito, anotando-se que, quanto ao período impugnado pelo executado, este deverá integrar os cálculos, desde que, durante o referido período, tenham incidido contribuição previdenciária sobre "a(s) rubrica(s) denominada(s) ADICIONAL DE EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO OU DE FUNÇÃO COMISSIONADA OU GRATIFICADA; ADICIONAL DE FÉRIAS; ADICIONAL DE INSALUBRIDADE e AUXÍLIO TRANSPORTE." P.I.

SÃO PEDRO DA ALDEIA, 22 de novembro de 2024.

THAIS MENDES TAVARES Juiz Titular
22/11/2024 21:03

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 21:03

Embargos de Declaração Acolhidos
28/08/2024 12:55

Conclusos para julgamento
19/07/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 16:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/06/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 23:49

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 23:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação
02/04/2024 18:38

Conclusos ao Juiz
01/12/2023 19:55

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 11:29

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 00:42

Publicado Intimação em 14/11/2023.
14/11/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
13/11/2023 12:49

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 21:29

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 21:29

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 08:38

Conclusos ao Juiz
17/10/2023 12:09

Juntada de Petição de petição
12/10/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
10/10/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 16:25

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 12:43

Conclusos ao Juiz
16/08/2023 19:41

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 10:35

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 12:03

Juntada de Petição de contestação
09/05/2023 11:51

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 16:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOANA GOMES CHIANELLO - CPF: *01.***.*75-27 (AUTOR).
14/03/2023 11:22

Expedição de Certidão.
14/03/2023 11:22

Conclusos ao Juiz
14/03/2023 11:22

Cancelada a movimentação processual
24/02/2023 10:28

Expedição de Certidão.
14/02/2023 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2023

Ultima Atualização
01/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0819846-83.2024.8.19.0014

Victor Martins da Silva

Serasa S.A.

Advogado: Allison Flavio Mosqueira de Vasconcellos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/09/2024 16:39

Exibir Processo

Processo nº 0814179-19.2024.8.19.0014

Yasmin Dias Franca

Enel Brasil S.A

Advogado: Andre Peralva Barbirato de Assis

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/07/2024 14:28

Exibir Processo

Processo nº 0821283-62.2024.8.19.0014

Lucas Leon Vieira da Rocha Navega

Espaco Campestre LTDA

Advogado: Carine Correa da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/10/2024 14:18

Exibir Processo

Processo nº 0807384-86.2023.8.19.0028

Ruzilei da Silva Pereira

Banco Bmg S/A

Advogado: Fabio da Silva Azevedo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/07/2023 16:40

Exibir Processo

Processo nº 0818400-88.2023.8.19.0205

Sonia Regina da Silva Maia

Banco Itau S/A

Advogado: Aline da Silva Maia

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/05/2023 23:15

Exibir Processo