10/07/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 02:01

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
19/06/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
19/06/2025 09:34

Julgado procedente o pedido
22/05/2025 14:54

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 14:54

Expedição de Certidão.
17/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 17/03/2025.
16/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 19:35

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 19:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/03/2025 12:45

Conclusos para decisão
12/03/2025 12:44

Expedição de Certidão.
05/12/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:57

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 4º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DECISÃO Processo: 0817885-46.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROMEU SANT ANNA MATOS RÉU: AGUAS DE NITEROI S A Considerando que a matéria em exame tem seu enfoque na relação de consumo, sendo certo que a condição da parte autora, consumidora, mostra-se de hipossuficiência quanto às provas necessárias à comprovação de seu direito, tenho presentes os requisitos autorizadores da inversão do ônus da prova, com aplicação do inciso VIII do art. 6º da Lei nº 8.078/90, norma cogente e de ordem pública.

Assim, defiro a inversão do ônus da prova.

Consigno que, todavia, a inversão do ônus da prova não exime a parte autora de produzir prova mínima de suas alegações.

Diante do ora decidido, devolvo o prazo às partes para que se manifestem em provas.

Intimem-se.

NITERÓI, 21 de novembro de 2024.

CLAUDIA MONTEIRO ALBUQUERQUE Juiz Substituto
22/11/2024 21:08

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 21:08

Outras Decisões
21/11/2024 17:55

Conclusos para decisão
21/11/2024 17:54

Expedição de Certidão.
08/08/2024 18:55

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 00:56

Publicado Intimação em 23/07/2024.
23/07/2024 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 17:28

Conclusos ao Juiz
18/07/2024 17:28

Expedição de Certidão.
05/07/2024 12:55

Juntada de Petição de contestação
21/06/2024 18:34

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 01:08

Publicado Intimação em 11/06/2024.
11/06/2024 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
10/06/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 14:28

Concedida a Antecipação de tutela
10/06/2024 13:35

Conclusos ao Juiz
07/06/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 00:05

Publicado Intimação em 03/06/2024.
30/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 15:26

Juntada de Petição de certidão
28/05/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 12:15

Conclusos ao Juiz
28/05/2024 11:28

Expedição de Certidão.
27/05/2024 10:51

Distribuído por sorteio
27/05/2024 10:51

Juntada de Petição de outros documentos
27/05/2024 10:50

Juntada de Petição de outros documentos
27/05/2024 10:50

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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